O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo federal de 2014 deve ser encaminhado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana.
Na última quarta-feira (7), o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
O documento foi recebido pelo Congresso na última sexta (9). O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, na quinta-feira (8), que, assim que o documento chegasse à casa, ele encaminharia à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Disse, ainda, que a análise do documento seguiria regras e prazos estipulados.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, os papeis encaminhados pelo TCU continham apenas o parecer do tribunal e estavam incompletos, sem mensagem e o acórdão do tribunal. Procurado pelo G1, o TCU informou que enviaria os documentos restantes “em breve”.
Quando a documentação estiver completa, o parecer será lido no plenário do Senado e, depois, Renan Calheiros poderá enviar à CMO. A comissão é responsável por produzir e analisar um relatório, que será levado para votação no plenário, onde os parlamentares decidirão se aprovam ou rejeitam as contas.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a comissão deve votar ainda neste ano as contas da presidente. Segundo ela, o parecer do TCU deve ser votado em até 77 dias. A partir do dia em que o parecer do TCU chegar à comissão, a CMO tem 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto à comissão.
Em seguida, há 15 dias para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Depois, o regimento prevê mais 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas. Depois desse prazo, a comissão tem 7 dias para votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Esses prazos totalizam 77 dias.
Depois disso, a presidente da comissão tem 5 dias para enviar a matéria ao plenário – ela adiantou, entretanto, que não usará esse prazo e fará o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.
Divergência
Depois de passar pela comissão, as contas do governo devem ser analisadas em plenário. De um lado, a presidente da CMO defende que as contas sejam analisadas em sessão conjunta do Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por outro lado, defende que os plenários da casa analisem, separadamente, o assunto. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu a orientação para que, a partir de agora, as contas presidenciais anuais sejam julgadas em sessão conjunta.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o PSOL entre na terça-feira (13) com uma representação no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu a um pedido de informação do partido e enviou um documento ao PSOL confirmando que o presidente da Câmara tem contas bancárias na Suíça em seu nome e no de parentes. Nesse documento, o procurador diz ainda que as contas foram bloqueadas pelas autoridades suíças.
Nas últimas semanas, desde que vieram à tona essas suspeitas, Cunha não tem comentado o assunto. Ele chegou a divulgar uma nota em que reitera o depoimento dado na CPI, quando negou ter contas no exterior.
No entendimento do PSOL, Cunha mentiu à CPI da Petrobras quando, em março deste ano, negou ter conta fora do país. O processo no Conselho de Ética pode resultar até na perda de mandato.
