O Tribunal Regional do Piauí (TRE/PI) desaprovou, nesta terça-feira (13), as contas do diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS) referente ao exercício de 2013. 

Segundo o tribunal, foram várias irregularidades cometidas pelo partido, dentre elas: não apresentação do balanço patrimonial anual, ausência de despesas com combustível, veículo, motorista, vigia, secretária.

A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer do procurador eleitoral. Além de ter as contas reprovadas o partido teve também, o repasse das cotas do fundo partidário suspensas por um período de 6 meses. 

O relator do processo foi o Juiz, Agrimar Rodrigues de Araújo.

Tempo

Na mesma sessão, o TRE julgou representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu, a unanimidade, cassar 10 minutos do direito de transmissão de propaganda eleitoral dos partidos: Democratas (DEM), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Segundo o MPE, as legendas desvirtuarem a finalidade da propaganda partidária, nas inserções televisivas e radiofônicas regionais no tocante a parcela mínima de 10% do tempo para a promoção da participação política feminina.

Para o relator das representações, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, o referido dispositivo legal consiste numa ação afirmativa destinada a fomentar a inserção da mulher no cenário político e visa corrigir desigualdades históricas entre homens e mulheres, como determina a Constituição Federal de 1988.

Segundo ainda o relator, nas referidas propagandas partidárias veiculadas pelos partidos não houve exibição, ainda que de forma subliminar ou implícita, de mensagens de incentivo à integração das mulheres no meio político, mormente por ter se limitado a tratar genericamente de temas sociais e político-comunitários.

Da Redação (Com informações do TRE-PI)
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