Após o Ministério Público notificar uma festa anunciada para acontecer em uma casa de shows no bairro Marquês, Zona Norte de Teresina, O  Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) lançou nota de repúdio ao evento nesta quarta-feira (28). A festa, denominada 'Pagode da Calcinha', prometia pagar R$ 100 para mulheres que subissem no palco e tirassem a peça íntima diante da plateia.

De acordo com a nota, a ação incita a exploração feminina e objetifica a mulher, diante de uma cultura considerada machista. Com isso, o Núcleo considera que o evento vai contra as ações de combate à violência contra a mulher. A atração trataria somente de satisfazer desejos masculinos. 

A nota destaca ainda que o Núcleo está tomando as providências cabíveis e destaca que a atividade é "degradante e, sobretudo, preconceituosa". Inicialmente os organizadores do evento, a banda que se apresentaria na festa e os proprietários da casa de shows foram notificados para que a ação não seja realizada. 

A pena para os envolvidos na organização do evento, caso sejam responsabilizados, varia de seis meses a dois anos. O promotor público Francisco de Jesus explica ainda que, se o evento for realizado nos moldes propostos, pode resultar em abertura do inquérito policial, apreensão de instrumentos e cassação do alvará de funcionamento da casa de shows.

Leia abaixo a nota na íntegra:

O  Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) vem manifestar publicamente seu mais profundo repúdio à festa “Pagode da Calcinha”, que incita a exploração da figura feminina e coloca a mulher como mero objeto sexual, uma concepção formulada por uma sociedade que permanece estruturalmente machista. O evento foi marcado para esta quinta-feira (29/10/2015), na casa de show “Subindo ao Céu”.

Tal festa, que lança a famigerada disputa “a gata que tirar a calcinha no palco ganha R$ 100”, está na contramão de todas as estratégias de prevenção à violência contra a mulher, pois reforça o sexismo e o machismo exacerbado existentes na sociedade brasileira, que ainda preserva características patriarcais. 

A busca pela efetivação dos direitos humanos das mulheres tem como imperativo o enfrentamento a todas as manifestações que legitimam, naturalizam ou justificam a violência de gênero. Assim, incitar a ‘coisificação’ da mulher é um desrespeito incalculável e transmite a toda a sociedade que a mulher não é sujeito de direitos, mas sim um objeto que existe para satisfazer as vontades masculinas. 

Oportuno lembrar a Convenção de Belém do Pará, que em seu artigo 6? indica que “é direito de toda mulher ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade e subordinação”. O Nupevid entende que atividades como as que são promovidas pela casa de show em questão vão de encontro a esses princípios, na medida em que representam um desvalor à figura da mulher.

Ressalta-se, pois, que o enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher é uma pauta fundamental para a construção de relações sociais mais justas e igualitárias. Dessa forma, reforçamos nosso total repúdio a tais mensagens e reafirmamos o compromisso com o respeito aos direitos humanos das mulheres, espelhado nos projetos desenvolvidos pelo Nupevid e na luta diária pelo reconhecimento da mulher como ser de direitos, no fim das relações de opressão existentes na sociedade e no enfrentamento à violência. 

As Promotorias de Justiça do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência, em parceria com outros órgãos e entidades, já estão tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para coibir essa atividade degradante e, sobretudo, preconceituosa.

Maria do Amparo de Sousa Paz 
Coordenadora do NUPEVID
Promotora de Justiça

 

Maria Romero
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