Embora comuns, os chamados "bicos" feitos pelos policiais militares para complementar os salários não são permitidos pelo estatuto da Polícia Militar. O major Jorge Lima, em entrevista ao Jornal do Piauí nesta quarta-feira (25), destacou que o policial que exerce atividade paralela pode ser punido. Transportando um malote com R$ 37 mil na tarde da última segunda-feira (23), o cabo Erisvan Mesquita foi morto a tiros na zona Sul. A suspeita é de que ele prestava serviços a uma rede de postos de combustíveis.
O major esclarece que a legislação que trata da atividade militar não proíbe expressamente uma atividade extra, mas ao mesmo tempo não prevê um outro trabalho.
"O que ocorre é que temos uma vasta legislação, que vem desde a consituição. Juridicamente, o estatuto não prevê atividade paralela e não autoriza a fazer, então não seria permitido. A ação não é expressamente vedada, mas não sendo permitida, o que se entende é que é proibida", disse.
Ele comentou ainda que a punição não é grave, por não se tratar de um crime militar, mas os policiais flagrados exercendo trabalhos fora da corporação podem ser advertidos.
"Quando chega à corregedoria, nós apuramos. Não quer dizer que a corregedoria só pune, mas temos que apurar uma irregularidade. Lógico que não chega a ser um crime, seria uma transgressão disciplinar. Conforme cada caso, estaríamos analisando de acordo com o processo, poderia haver advertência, repreensão ou detenção, depende do caso", esclareceu.
Quanto à situação salarial dos policiais, principal motivo que faz com que procurem um trabalho extra, o major declarou que o comando da PM tem buscado alternativas. "Já foram criadas operações planejadas para, além de surprir a carência de efetivo, melhorar a condição salarial. Ele trabalha em seu horário de folga e recebe horas extras", disse.
Com pouco mais de 6 mil policiais em seu efetivo, a PM prevê o chamamento de pelo menos mais 400 homens e mulheres nos próximos meses.
Maria Romero (Com informações de Francisco Lima)
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