As bibliotecas públicas poderão ser obrigadas a implantar programas de software que facilitem o acesso de pessoas com deficiência visual a seus computadores. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP). 

O texto do projeto será apreciado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em reunião marcada para as 11h30 desta terça-feira (1º). Ele prevê a implantação de programas com esse fim nas bibliotecas públicas de todas as cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes. 

O senador argumenta que os livros editados em braile e acompanhados de versão em áudio já não são suficientes para promover a igualdade de acesso às pessoas privadas da visão. Ele observa que “o desenvolvimento vertiginoso dos meios tecnológicos de informação privilegia quem pode manusear computadores e que as pessoas com deficiência visual não podem ficar ao largo desse processo”.

O projeto também estabelece que as bibliotecas devem reservar espaços exclusivos para as pessoas com deficiência visual, com mesas, cadeiras e teclados específicos para o seu uso.

O relator, senador Romário (PSB-RJ), é favorável à proposta. Para ele, o projeto apresenta o mérito inegável de buscar oferecer meios pelos quais as pessoas com deficiência visual tenham maior acesso ao conhecimento e à informação. Romário acrescenta que as bibliotecas públicas podem ser importantes aliados, ao lado dos sistemas de educação, na promoção da acessibilidade digital das pessoas com deficiência visual. Se aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.

Da Redação
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