O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma imputação de débito ao ex-prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa, no valor de R$16.974.338,04. A quantia seria por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2012. A decisão foi da Segunda Câmara do tribunal durante a sessão desta quarta-feira (24).
O relator do processo, conselheiro substituto Alisson Araújo, votou pela reprovação das contas de governo e irregularidade das contas de gestão, além da aplicação de multa no valor de 50.000 UFR ao gestor. O voto foi acolhido por unanimidade.
“A análise das contas desse município demonstrou o cometimento de uma série de irregularidades, a mais grave delas, a ausência de prestação de contas, entre muitos outros pontos graves, o que me levou a crer que esse julgamento foi justo. Os valores imputados e as multas aplicadas são expressivos e proporcionais aos danos erário provocados em Uruçuí”, explicou o relator.
Entre as irregularidades encontradas estão movimentação indevida de recursos nas contas bancárias, ausência de prestação de contas, ausência de comprovantes de despesas, ausência de licitação, elevado saldo em caixa, entre outros.
Os gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, Fundo Municipal de Saúde-FMS, Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e da Câmara Municipal de Uruçuí também tiveram as contas julgadas irregulares e levaram aplicação de multa de 2 mil UFRs.
A Divisão Técnica do Tribunal de Contas identificou falhas graves em todos os Fundos e na Câmara. Alisson Araújo destacou ainda a importância da responsabilidade na administração pública:
“O que se espera é que os gestores conduzam a administração municipal, os bens e demais recursos que são colocados à sua disposição, de uma forma mais correta; que pautem a sua administração na regularidade, na transparência, isso tudo em prol da população. Não é mais possível aceitar algo desse tipo em pleno século XXI”, destacou.
Da Redação
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