O Ministério Público do Estado propôs, na última segunda-feira (07), Termo de Ajustamento de conduta com a Prefeitura de Palmeirais e Secretaria Estadual de Saúde para adequação sanitária e técnica do hospital da cidade. A situação da unidade de saúde foi debatida em reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, através da Promotora de Justiça Karla Daniela, e Promotoria de Justiça de Palmeirais, através da Promotora Juliana Nolêto.

O Hospital de Palmeirais tem passado por graves dificuldades financeiras, o que tem acarretado em salários atrasados e estrutura de atendimento precária. O prefeito do Município, Paulo César, afirma que o estado deixou de efetuar os repasses mensais, e colocou como condição para assinatura do TAC  a regularização do pagamento.

De acordo com informações da prefeitura, o débito do município é de R$ 300 mil, referente a atrasos no pagamento de servidores e fornecedores. O estado pagou apenas duas parcela do que foi acordado, estando devendo outras quatro. Durante a reunião, Alderico Tavares, diretor da Unidade de Descentralização e Organização Hospitalar, reconheceu os atrasos e se comprometeu em regularizar os repasses, que totalizariam R$ 120 mil, parcelados em 2 ou 3 vezes. Porém, não soube informar sobre as pendências deixadas pela gestão anterior.

O prefeito ameaçou, então, romper o contrato de prestação de serviço, pois a forma de pagamento sugerida não resolve os problemas do Hospital. Alegou que o município tem como prioridade as ações preventivas na Atenção Básica.

Sendo assim, o Ministério Público apresentou Termo de Ajustamento de Conduta, com cláusulas que exigem reformas na estrutura física e também o cumprimento de carga horária pelos profissionais lotados no hospital, inclusive, para que adote as medidas disciplinares necessárias. 

A Promotora de Justiça Juliana Noleto afirmou que a atual diretora mostrou não conhecer o funcionamento do Hospital, pois não sabia sequer informar sobre o horário de trabalho dos funcionários. “Há um vício generalizado por parte dos servidores públicos de Palmeirais em não querer trabalhar, cumprir carga horária” – afirmou a Promotora. 

A Coordenadora do CAODS, Karla Daniela, afirmou que cabe ao município fazer cumprir suas decisões e punir aqueles que descumprem a carga horária de trabalho, assim como aqueles os que não realizam suas funções regularmente. 

O TAC será analisado pela Prefeitura de Palmeirais e pela Secretaria Estadual de Saúde, e deverá ser assinado em uma próxima reunião.

 

Da Redação
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