A Justiça Federal ordenou a suspensão do processo de licitação da subconcessão da Agespisa pela segunda vez. A liminar atende um pedido da construtora Jole, que por várias vezes já conseguiu bloquear a conta única do Estado. 

A decisão acatou o pedido da construtora Jole que alegou já ter ganho uma licitação do governo do Estado de prestar serviços de saneamento e esgotamento na zona Sudeste. E a nova licitação englobaria toda Teresina, inclusive a área já licitada. 

A liminar partiu do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª Vara Federal do Piauí, que fixou multa diária de R$ 5 mil, caso o governo não cumpra a decisão.

O Sindicato dos Urbanitários (Sintepi) e os trabalhadores da Agespisa comemoraram a decisão, por ter sido mais uma forma de barrar a subconcessão. “Estamos favoráveis a qualquer ato suspenda à terceirização ou privatização da Agespisa”, destacou o advogado do Sintepi, Adonias Feitosa.  

Outras questões judiciais 

A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública já havia concedido liminar suspendendo a subconcessão e outra ação está tramitando na Justiça do Trabalho. A ação foi impetrada pelo Ministério Público.  

“Temos uma ação na 4ª Vara Trabalhista, com o juiz Adriano Craveiro, onde pedido que o Estado e a Agespisa se abstenha de entregar sua estrutura, empresa e as funções para uma empresa privada. Já que os empregados efetivos ficariam ociosos, porque as empresas não iriam querer pagar mão de obra cara”, argumenta o advogado que disse que o processo já passou por audiência, instrução e aguarda o julgamento do juiz. 

Caroline Oliveira e Yala Sena
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