Atualizada às 8h40 de 21/03/2016

A diretoria do Conselho Regional de Medicina do Piauí levará até plenária um relatório produzido durante uma fiscalização surpresa que revela a precariedade e as más condições de funcionamento e de trabalho dos profissionais da Central Estadual de Regulação de Internações Hospitalares, o Samu Estadual, em Teresina. Além disso, encaminhará ofício ao Ministério do Trabalho, solicitando apuração quanto a assédio moral por parte da coordenação geral do Samu Estadual. 

Em entrevista ao Notícia da Manhã desta segunda-feira (21), o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), Emmanuel Fontes, informou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não possui registro no órgão. 

“Diante do apurado, talvez a situação mais grave, foi a tentativa da Coordenação do Samu em barrar a fiscalização; que nós deveríamos agendar a fiscalização. Imagine uma fiscalização com horário programado".

Ele avaliou ainda as condições do aloajamento dos médicos como "terríveis". 

"Não tem papel higiênico, o ar condicionado está quebrado, janelas abertas. Alguns locais não possuem telefone. O Samu é obrigado a ter inscrição no CRM e na vigilância sanitária e não tem. Na Anvisa, a licensa está vencida desde outubro de 2015", disse. 

O órgão tomou a iniciativa após receber denúncias do Ministério Público Estadual (MPE), do Sindicato dos Médicos do Piauí e até mesmo da direção clínica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), falando sobre as más condições de funcionamento e de estrutura do local. Uma fiscalização foi realizada na última sexta-feira (19) e segundo o Conselho, quase foi impedida com ordem da coordenadora geral da Central Estadual de Regulação, enfermeira Christiane Mâcedo da Rochal Leal.

O conselho relata que os representantes Paulo Matheus Pereira Nunes e o diretor Caetano Cortez Rufino Filho, chegaram a tarde a Central de Regulação do Samu e iniciaram o trabalho de fiscalização quando foram abordados por um funcionário que teria avisado para que os fiscais se retirassem do local sob odem da coordenação, e que comparecessem em dia e hora marcados, pois a presença do CRM poderia "atrapalhar o serviço do setr de reguralçao. Os conselheiros, usando de suas prerrogativas legais e regimentais deram continuidade mesmo assim.

Segundo o Conselho as denúncias recebidas foram confirmadas e entre as irregularidades foram flagradas falta de estrutura nas instalações físicas, não fornecimento de refeição para os profissionais plantonistas do regime de 12 horas; falta de condições adequadas para o repouso médico e dos demais plantonistas, com camas sem lençóis, quarto sem ar condicionado e sem privacidade quanto às janelas, além de repouso médico improvisado em um depósito; cadeiras quebradas; ausência de copos descartáveis e telefones sem identificador de chamadas, além da reclamação dos funcionários de que a rede de telefonia é ruim, oferecendo chiados. Há também denúncias de que os profissionais médicos estejam sofrendo constrangimentos e assédio moral.

O Conselho alerta ainda que no aspecto funcional, a Central Estadual de Regulação de Internações Hospitalares é precária, pois em municípios onde faltam médicos, fica inviabilizado o serviço de regulação, sobrecarregando o trabalho das equipes do Samu Estadual. Segundo outra denúncia recebida, no Samu aéreo a escala encontra-se incompleta, com somente cinco profissionais, o que dificulta a sua adequada operacionalização, além disso, embora a aeronave tenha incubadora, falta o ventilador neonatal, imprescindível para salvar a vida de recém-nascidos. A aeronave também é despressurizada, o que pode restringir o transporte de determinados pacientes graves.

Emmanuel Fontes informou que o relatório da fiscalização será encaminhado para a reunião da plenária do Conselho para que sejam tomados os devidos encaminhamentos para providências quanto às punições previstas em lei e em resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informou que não recebeu qualquer notificação do Conselho Regional de Medicina do Piauí sobre o resultado da fiscalização realizada na Central de Regulação e Coordenação Estadual do SAMU, na última sexta-feira (18).

Sesapi
 
A Sesapi também destacou que “a Coordenação entende que fiscalização é feita sem aviso e que não houve qualquer objetivo de evitar os trabalhos do Conselho. No entanto, a equipe da Central não soube informar que fiscalização e que órgão se tratava, e para zelar pela segurança dos funcionários, a segurança foi orientada para que pedisse que se retirassasem do prédio. A Central enfatiza a importância e contribuição dos órgãos representantes de classe para a melhoria das condições de trabalhos para quaisquer categorias”.
 
Com relação às demais denúncias, a Secretaria informou que, em audiência realizada no último dia 14, no Ministério Público, foi firmado um compromisso de atender todas as exigências formuladas. Na oportunidade, um cronograma de ações para sanar todas as deficiências foi organizado. 

Leia na íntegra:

Nota de esclarecimento sobre o Samu:

A Secretaria de Estado da Saúde informa que não recebeu qualquer notificação do Conselho Regional de Medicina do Piauí sobre o resultado da fiscalização realizada na Central de Regulação e Coordenação Estadual do SAMU, nesta última sexta, 18.

Esclarece ainda que a Coordenação entende que fiscalização é feita sem aviso e que não houve qualquer objetivo de evitar os trabalhos do Conselho. No entanto, a equipe da Central  não soube informar que fiscalização e que órgão se tratava, e para zelar pela segurança dos funcionários, a segurança foi orientada para que pedisse que se retirassasem do prédio. A Central enfatiza a importância e contribuição dos órgãos representantes de classe para a melhoria das condições de trabalhos para quaisquer categorias.

Sobre as demais denúncias, informa que em audiência realizada no último dia 14, no Ministério Público, a Secretaria firmou compromisso em atender todas as exigências fornuladas, apresentando, na oportunidade, um cronograma de ações para sanar todas as deficiências.

 

Rayldo Pereira e Carlienne Carpaso
Com informações do CRM
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