O recém-nascido de iniciais D.A.O, de um mês de vida, foi encaminhado na manhã de hoje (22) em UTI aérea para tratamento especializado da cardiopatia congênita no Estado de Goiás, após intervenção da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI, representada pela presidente Cláudia Martins e pela membro Jamila Moraes, e do Conselho Tutelar de Teresina, por meio do conselheiro Djan Moreira.
De acordo com as instituições, por ausência de estrutura no Estado para realizar o tratamento especializado e cirúrgico, esses pacientes são encaminhados para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), ficando sob a responsabilidade da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde. O processo é moroso e muitas crianças vêm a óbito sem ter a oportunidade de serem transferidas.
A advogada Jamila Moraes explica que as instituições acompanharam a mãe da criança ao Plantão Judicial e solicitaram à defensora pública que fosse realizado pedido de transferência para o pronto-socorro cardiológico pediátrico e UTI aérea para que o recém-nascido pudesse fazer o tratamento em outro Estado. A liminar foi deferida na noite do dia 15 de abril pela juíza Regina Freitas, da 5ª Vara de Família e Sucessões, o que culminou na viabilização do pedido.
Esse é o segundo caso com êxito. O primeiro foi o de uma criança com o mesmo problema de saúde que conseguiu a transferência para Recife após a intervenção da OAB-PI e do Conselho Tutelar. Jamila Moraes afirma que antes não havia o conhecimento da causa mortis desses recém-nascidos, o que só chegou ao conhecimento da Comissão após o falecimento de Esdras Viana, há dois meses, que não teve oportunidade de tratamento.
“Outras crianças morreram porque ficaram esperando na fila e não tiveram a oportunidade de serem transferidas para outro estado. Antes da liminar, não havia nenhuma previsão de transferência para a criança”, comentou Jamila Moraes. No caso de D.A.O, o tratamento será medicamentoso e, possivelmente, cirúrgico, dada a gravidade do caso. A criança seguiu viagem acompanhada pela mãe, pela avó materna, além de médico e enfermeiro, para que assim tenha assegurado seu direito fundamental à vida e à saúde.
Cláudia Martins, presidente da Comissão, assegurou que a OAB-PI continuará cobrando que o Governo do Estado ofereça tanto o tratamento especializado e cirúrgico na Maternidade Dona Evangelina Rosa. “O que nos preocupa é o fato de o Estado não ofertar esse tipo de tratamento, só sendo possível por transferência, o que implica também no uso da UTI aérea”, completou.
Nota de esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que a transferência da criança D.A.O de um mês de vida, na última sexta-feira (22), se deu por via da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e não por medida judicial, como citado na matéria. Reforça ainda que todo o procedimento foi realizado de forma mais ágil possível considerando a gravidade do estado do paciente.
O início do processo na Secretaria foi feito no dia 21 de março pela Coordenação de Regulação em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e, posteriormente, solicitado uma vaga para o mesmo na Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (CERAC), do Goiás.
No início do mês de abril, foi enviado para a Central do Goiás um relatório médico sobre a situação do paciente. No dia 20, a Secretaria de Saúde recebeu a confirmação da transferência para o dia 22. Por ser cirurgia de alta complexidade, onde poucas unidades hospitalares ofertam o serviço, o procedimento é regulado pela CNRAC, que é gerenciado pelo Ministério da Saúde, e atende demanda de todo país.
Com a Central é feito o dimensionamento do fluxo migratório de pacientes entre Unidades Federativas, sendo o Estado o órgão que procura a vaga na rede ofertada sendo o articulador entre o paciente e a Central Nacional.
