O Ministério Público do Estado do Piauí está apurando irregularidades no funcionamento do Hospital Municipal Rita Martins, localizado no município de Bertolínia. O relatório de inspeção sanitária expedido pela Divisão de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) mostra que a estrutura física e os processos de trabalho não estão em conformidade com as normas sanitárias, o que impossibilita internações e a realização de procedimentos mais invasivos.

O hospital está funcionando em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), devida ao comprometimento da sede original, com o risco de desabamento. Ainda não há previsão para a construção de uma nova estrutura. De acordo com a DIVISA, as instalações da UBS não oferecem condições de funcionamento para o hospital.

Por isso, o Promotor de Justiça Adriano Fontelene Santos instaurou inquérito civil, com o objetivo de adequar o hospital às normas sanitárias, adotando, caso necessário, as medidas judiciais aplicáveis.

O representante do Ministério Público requereu ao Secretário Municipal de Saúde de Bertolínia e ao Diretor-Geral do hospital informações sobre o quadro de pessoal em atividade, o valor do cofinanciamento estadual para o custeio do hospital, a regularidade do repasse, os procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos que atualmente são oferecidos e a eventual execução de providências para correção das irregularidades apontadas no relatório de inspeção sanitária.

Também será contactado o Secretário de Estado da Saúde, para que, no prazo de dez dias, preste informações sobre as ações desenvolvidas pela SESAPI para a melhoria do Hospital Municipal Rita Martins, no que se refere a obras de estrutura física, aquisição de equipamentos, disponibilidade de recursos humanos e o valor do cofinanciamento estadual para o custeio, diretamente do Tesouro Estadual e do Ministério da Saúde.

 

Da Redação
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