O juiz de Execuções Vitais, José Vidal, informou que os detentos, que cometeram crimes em razão de um transtorno mental, que estão sob tutela da Justiça no Piauí, vão ter seus casos reavaliados pelos juízes que buscarão o entendimento médico e não serão somente internados em um hospital psiquiátrico.
“Caberá ao juiz determinar o encaminhamento dessa pessoa para o órgão de saúde mais próximo para que façam um exame preliminar, se ficar por esse exame médico já ficar evidenciada de algum transtorno mental, ai sim é que o juiz vai solicitar o exame de sanidade mental, se essa pessoa é inimputável ou não (se tinha consciência que estava cometendo o crime ou não) e desse exame também sairá o tratamento que ela deverá fazer e essa pessoa será encaminhada para esse tratamento e ficará internada até que o órgão de saúde pode voltar ao convívio familiar”, explicou o juiz, que caberá à Secretaria de Saúde e de Justiça acompanhar esses processos, com comunicação ao poder judiciário para adoção da medida necessária.
“Não vai se jogar essas pessoas no meio da rua para que voltem a cometer crimes, mas terão tratamentos”, ressalta José Vidal.
No hospital tem cerca de 40 internos, destes 29 são de outras unidades. O magistrado disse que os que têm processos e medidas de segurança em tramitação na Vara de Execuções Penais de Teresina estão sendo encaminhados para os tratamentos. “Em dois anos, nós já desinternamos 27, tanto do hospital penitenciário quando do Areolino de Abreu. Mas, agora desses 40 internos somente 11 são da Vara de Execução”, declarou.
No entanto, ele afirma que o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário está reavaliando a situação dos 40 internos, juntamente com a Sejus e Sesapi para saber qual o local adequado para cada um deles para sugerir aos juízes, para onde eles podem ser encaminhados com o apoio das secretarias de Saúde e Justiça. “Os nossos já estamos encaminhamos: quatro para Areolino de Abreu e aproximadamente dez para residências terapêuticas”, afirmou.
Entenda o caso
O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, determinou, nesta quinta-feira (5), a emissão, aos magistrados de todo o estado, do provimento que disciplina o procedimento de execução, avaliação e acompanhamento das medidas cautelares aplicáveis às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
O provimento, elaborado em conjunto pelas secretarias de Estado da Justiça e da Saúde, Vara de Execução Penal, Ministério Público e Corregedoria do Tribunal de Justiça, visa, essencialmente, regulamentar a internação de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, adequando o tratamento a que essas pessoas devem ser destinadas.
O documento - que será encaminhado também à Rede de Atenção Psicossocial, clínicas, instituições e hospitais psiquiátricos vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde - surgiu da iniciativa do Poder Judiciário e Poder Executivo Estadual em reformular a política de atenção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no estado.
Em março deste ano, o Hospital Penitenciário Valter Alencar, destinado a receber esse tipo de paciente, foi reformulado, sendo iniciado o processo de desinternação dessas pessoas e seu encaminhamento para a Rede de Atenção Psicossocial, Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu, residências terapêuticas ou seus familiares, para receberem tratamento de saúde.
A transformação do Hospital criou a Unidade de Apoio Prisional (UAP), efetivando a mudança de finalidade do local, fazendo cumprir a lei 10.216/2001 - que trata da reforma psiquiátrica e torna dispensáveis os hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. A unidade deixa, portanto, de fazer internação de pacientes judiciários, com transtorno mental ou não.
Caroline Oliveira
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