Com o objetivo de incentivar a formalização de negócios e aumentar a competitividade da economia, o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Piauí (Jucepi), lança o portal Piauí Digital, que vai integrar as entidades responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas, reduzindo o prazo de abertura de novos negócios para cinco dias. A solenidade será no dia 23 de maio, às 8h, no Palácio de Karnak, com a presença do governador Wellington Dias.
O Piauí Digital viabiliza, no estado, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela lei federal nº11.598 de 2007, e regulamentada pelo decreto estadual nº16.053 de 2015, que institui o subcomitê gestor sob a coordenação da Junta Comercial.
A meta da Jucepi é integrar órgãos estaduais e implantar a ferramenta em 40 municípios no primeiro semestre de 2016. Atualmente, o Piauí Digital já está integrado com a Receita Federal para a emissão do CNPJ. Dos órgãos estaduais, a Vigilância Sanitária, Bombeiros e Sefaz serão plenamente integrados em breve. A integração da Semar será por etapas, iniciando com a dispensa de licenciamento.
Dos municípios contemplados, o sistema já foi implantado em 39, que estão habilitados e já respondendo a Consulta Prévia de Localização e emitindo Alvará Provisório de Funcionamento.
O Piauí Digital já pode ser utilizado para a abertura, alterações e baixa de empresas por meio do endereço www.piauidigital.pi.gov.br
Como funciona
O empreendedor, por meio de uma única entrada de dados e de documentos no portal do Piauí Digital, solicitará e receberá eletronicamente os documentos necessários para a empresa funcionar, tais como o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento. Além disso, disponibilizará informações e orientações para certidões, consultas sobre viabilidade de nome empresarial e endereço, além de outros serviços online.
Nesta primeira fase do projeto, os documentos devem ser impressos e protocolados em via única em alguma unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado digitalmente.
Na segunda etapa, os documentos poderão ser enviados por meio eletrônico, assinados digitalmente com certificado digital, dispensando o protocolo de documentos físicos. O processo eletrônico levará a prestação dos serviços de registro empresarial aos empreendedores de todos os municípios piauienses, mediante procedimento célere, rápido e seguro, aumentando a formalização de negócios no estado.
Serviço
Solenidade de lançamento do Piauí Digital da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi)
Data: 23/05/2016
Horário: 8h
Local: Palácio de Karnak
Da Redação
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