O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu definitivamente que não vai haver revisão no número de deputados federais por Estado, como estava sendo pedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Nessa ação, o Estado do Piauí perderia duas vagas de deputado federal.  Com a revisão, oito estados perderiam e cinco estados ganhariam cadeiras na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Júlio César (PSD), que acompanha o processo, informou que a decisão do STF é por manter o número de representantes por estado na Câmara, do jeito que está. O processo tramitava na Justiça há quatro anos e agora teve um desfecho.

A confusão teve o ápice na véspera das eleições de 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rever o número de vagas por estado a pedido do Amazonas. Na época ainda houve um recurso ao STF pedindo que o Supremo declarasse a inconstitucionalidade da competência do TSE em julgar a fixação de vagas.

Nessa revisão, o Piauí perderia duas vagas de federal e seis de deputado estadual. “Acho que é uma decisão definitiva, porque é do Supremo e não caberiam mais recursos”, explicou Júlio César. 

 O ex-ministro do TSE, Joelson Dias, foi quem atuou como advogado no processo e informou a decisão. “Ele declarou que o Supremo julgou definitivamente essa questão, decidindo manter o número de vagas existente hoje”, acrescentou o deputado.

Segundo a explicação dele, há uma legislação que diz que não pode reduzir o número de vagas que foram instituídas pela Constituição Federal de 88. O Piauí, na época, tinha 700 mil habitantes a mais que o Amazonas. E hoje o Amazonas tem 700 mil a mais que o Piauí. Mas em matéria eleitoral tudo é calculado pelo número de eleitores, que o Piauí tem a mais que o Amazonas. Porém, o número de vagas de deputados, e somente essa matéria, é determinado pelo número de habitantes. No final, o STF julgou improcedente o TSE reduzir o número de vagas.

Júlio César disse que com isso acaba de vez essa ameaça e não cabe mais recurso, porque é uma decisão da mais alta corte do país. Ele destacou que  os deputados são importantes pela representatividade e para defender os interesses do Estado e da população. “Defendemos um tratamento melhor para o Nordeste e como coordenador desta bancada, acho que fizemos um bom trabalho nesse sentido”, finalizou.

Da Redação
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