Por conta de repetidos descumprimentos de acordos administrativos firmados entre o Ministério Público e Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), o promotor Eny Marcos Vieira Pontes ajuizou ação civil pública contra o Município de Teresina e a FHT por causa de irregularidades no fornecimento de bolsas coletoras e outros insumos para pacientes ostomizados.
O Ministério Público requer a imediata distribuição de bolsas coletoras aos pacientes assistidos pelo Programa de Ostomizados do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo – CISLA, de modo que sejam adotadas providências para não haver a interrupção e atraso no fornecimento e com a quantidade e qualidade que os pacientes necessitam.
Desde 2014, existem quatro procedimentos administrativos na 29ª Promotoria com relação às dificuldades enfrentadas pelos pacientes do Programa de Ostomizados do CISLA, como interrupção do fornecimento das bolsas coletoras necessárias aos paciente ou fornecimento insuficiente delas e baixa qualidade do material licitado.
Em maio de 2015, a Secretaria Municipal de Saúde mudou a gestão do CISLA da Fundação Municipal de Saúde para a FHT, não havendo licitação no novo órgão gestor para os insumos requisitados, e esclareceu que a interrupção ocorreu por demora na entrega por parte do fornecedor, que não dispunha da quantidade em estoque.
Afirmou, ainda, que a dispensação de bolsas coletoras havia sido regularizada e a FHT havia solicitado a realização de licitação própria para não se repetir a situação. A FHT se comprometeu, em audiência realizada no Ministério Público, a fornecer mensalmente 15 bolsas a cada paciente do programa.
Entretanto, mesmo após diversas promessas e compromissos de regularização, em outubro de 2015 a Promotoria foi informada que faltavam bolsas de duas peças e não havia previsão de quando teria reposição, o que ocorreu somente mais de um mês depois. No início deste ano novas reclamações foram feitas, pois os pacientes estariam recebendo no máximo 10 bolsas por mês, abaixo da quantidade prometida.
Por causa disso, a promotoria irá atuar judicialmente no caso, a fim de que os materiais sejam fornecidos ininterruptamente, com a quantidade e qualidade que os pacientes necessitam.
Em nota, a Fundação Hospitalar de Teresina informou que as bolsas estão sendo entregues e esclareceu que apenas um tipo, que não havia no estoque, teve atraso na entrega, mas que essa dificuldade já foi solucionada.
