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Ministério Público já denunciou 200 crimes de trânsito este ano

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O promotor Plínio Pontes, da Vara de Trânsito em Teresina, informou que neste ano já foram encaminhadas 200 denúncias de crimes de trânsito na capital. Cerca de 70 destes acidentes foram com mortes e a maioria tinha envolvimento de embriaguez ao volante. 

Somente no mês de junho 47 inquéritos viraram denúncias na Justiça. Mas, o promotor disse que mesmo sendo julgado, a pena máxima é de quatro anos de detenção, o que não gera reclusão. 

“O juiz não pode inventar uma pena, porque a legislação o amarra e o juiz não pode ser mais contundente. A pena máxima é de quatro anos e a lei confere o direito ao regime aberto”, declara o promotor. 

Ele disse que em acidentes que a denúncia passa a ser dolo eventual, ele já não é mais tratado como crime de trânsito e a situação tem que ser analisada. “Um exemplo é quando o condutor ingeriu álcool e invade o sinal vermelho ou se faz um cavalo de pau próximo a uma multidão, mas isso tem que ser comprovado”, declarou Plínio Pontes. 

De acordo com o membro do Ministério Público, os julgamentos estão sendo feitos ainda dentro do ano. “Estamos tendo mais celeridade e boa parte dos julgamento acontecem dentro do ano, mas o juiz não pode inventar pena”, ressalta o promotor.

O promotor não quis comentar o acidente que resultou na morte de Bruno Queiroz e deixou gravemente feridos seu irmão, o idealizador do coletivo Salve Rainha e o jornalista Jader Damasceno, na noite de ontem(26), já que o inquérito ainda está em andamento na Delegacia de Acidentes.  

 

Caroline Oliveira
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