A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, nesta quarta-feira (29), parecer favorável do deputado Cícero Magalhães (PT) ao Projeto de Lei 13/2016 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de 550 cargos de agente penitenciário especial da Secretaria Estadual de Justiça. A matéria foi apreciada ainda na sessão plenária da manhã de hoje e aprovada.  

O deputado Cícero Magalhães disse acreditar que o Projeto de Lei contribuirá para melhorar o sistema penitenciário do Piauí, pois, segundo ele, a criação de uma classe especial de agentes representa a valorização dos servidores da Secretaria de Justiça. 

Atualmente, a Secretaria conta com 2.350 agentes que trabalham nos presídios do Estado.
 
O Projeto de Lei altera o anexo I da Lei Ordinária 5377/2004 que trata sobre o Plano de Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, acrescentando o cargo de agente penitenciário especial.

Da Redação
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