Demitido do quadro da polícia civil sob suspeita de ter se apossado de um veículo de um homem preso por tráfico, o delegado Edwaldo de Oliveira Castro foi absolvido no processo administrativo e teve sua pena convertida em suspensão de 60 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). Ele já havia respondido outro processo pelo mesmo motivo.
De acordo com o processo administrativo disciplinar, o delegado de polícia civil de 1ª classe, Edwaldo de Oliveira Castro, conhecido como Paraíba, atuava como adjunto na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DEPRE), que tinha como titular o delegado João José Pereira.
Segundo a denúncia da corregedoria de polícia, ele teria infringido os artigos 138 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí, que proíbe o servidor de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, bem como o artigo 58 [XLIII, LC n° 37/94], que proíbe o policial de utilizar, ceder, ou permitir que outrem use objetos arrecadados, recolhidos ou apreendidos pela polícia, salvo nos casos previstos em lei ou regulamento.
O fato aconteceu em 2012, após o cumprimento de um mandado de prisão na cidade de Presidente Dutra, no Maranhão. Um homem identificado como Alaédio Leal havia sido conduzido para Teresina sob suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Na ocasião, com o suspeito foi encontrado um veículo Astra, que não teria sido incluso no auto de apreensão e acabou sendo alvo de negociação entre o delegado Edwaldo e o homem.
Com a suspeita de ter feito a negociação com o proprietário do veículo ainda detido, o delegado Edwaldo acabou sendo alvo de processo administrativo. Entretanto, após depoimentos de alguns agentes, foi comprovada que a transação havia sido feita depois que Alaédio foi solto, sendo inclusive acompanhado pelo delegado de volta às sua cidade.
Com isso, a comissão que julgou o processo julgou que não haviam provas de que Edwaldo teria utilizado -se da "condição de Delegado de Polícia Civil para favorecer Alaédio Leal, assim como não foi esclarecido de que forma se daria esse favorecimento", bem como não haviam provas de que o veículo tivesse sido apreendido.
Entretanto, por conta da exposição e infringir o artigo 58 [XIII da LC 37/2004] do Estatuto dos Policiais Civis, que proíbe o agente de praticar ato que importe em escândalo para o comprometimento da função policial, ele recebeu suspensão de 60 dias.
Outros processos
Esta é a segunda vez que o delegado se envolveu em escândalo. Em 2012, Edwaldo foi acusado de se apropriar indevidamente de um notebook. Nos autos, consta que Paraíba teria proposto receber R$ 1 mil para devolver o objeto. Além disso, ele já havia respondido a duas suspensões de 90 dias por processos administrativos.
Diego Iglesias
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