O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta segunda-feira, após fazer palestra sobre reforma fiscal na Firjan, num evento promovido pela Fundação Getulio Vargas, que, se necessário, o governo pode fazer “aumentos pontuais de impostos” em 2017, caso as receitas públicas fiquem aquém do esperado no ano que vem.

— Vamos analisar primeiro as receitas públicas previstas para ocorrer no ano que vem e o possível ingresso de recursos com privatizações, concessões e outorgas. Se necessário, em último caso, nós faremos aumentos pontuais de impostos que sejam de fato, de verdade, temporários, porque a carga tributária é muito elevada. Temos até o dia 31 de agosto para apresentar a proposta do orçamento.

O ministro afirmou, porém, que nada indica que a queda de arrecadação de tributos no Brasil vai continuar nessa trajetória que tem havido nos últimos anos. Ele citou indicadores antecedentes da atividade econômica, como confiança dos agentes econômicos, que já indicam uma retomada da economia.

— Os indicadores antecedentes já mostram o final da recessão e o início da retomada. Portanto, já prevemos retomada também da arrecadação. Temos mais algum tempo, algumas semanas, para verificar a evolução desses itens. Se necessário, sim, faremos aumentos pontuais. Mas apenas se necessário. Porque é possível que não seja necessário.
Segundo o ministro, o Congresso tem enviado mensagens positivas sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do controle de gastos públicos, que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior, sem crescimento real, e afirmou que a reforma da Previdência Social está “em ritmo avançado”.

— Temos que fazer as coisas com segurança o mais rápido possível. Temos, sim, muita pressa na aprovação da emenda constitucional do controle de gastos. Estamos recebendo do Congresso mensagens muito positivas nesse sentido e a nossa expectativa é que a reforma da Previdência, que também está em ritmo avançado de estudos e de negociações, seja apresentada tão logo quanto possível.

Ele citou como mudanças na Previdência o estabelecimento de idade mínima para se aposentar e regras de transição para os que já estão no mercado de trabalho.

DÍVIDAS DOS ESTADOS

Meirelles também afirmou que a União pode abater déficits dos estados, se houver uma folga na meta de déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões.

— O compromisso do governo federal é com déficit da União de R$ 170,5 bilhões, caso haja algum aumento de previsão do déficit federal, o governo tomará todas as medidas necessárias para cumprir esse déficit. A questão do resultado dos estados foi endereçada de uma negociação dura e bem-sucedida. Vamos aguardar como isso se desenrola, inclusive, eventuais prorrogações das liminares do Supremo e com a aprovação do projeto de lei da renegociação da dívida dos estados nos próximos meses.

O ministro afirmou, porém, que não espera que haja uma folga nessa previsão de déficit primário:

— Não espero necessariamente que haja uma folga. Caso de fato o fundo do poço já tenha sido atingido, caso, como os indicadores antecedentes mostram, nós tenhamos uma recuperação da atividade nos próximos meses, caso haja uma recuperação da receita e, neste caso, haja uma folga, o que depende de fato de uma recuperação forte da economia, aí sim nós usaremos essa provisão legal, que diz que o governo federal pode, em caso de folga, compensar o aumento de déficit dos estados.

Fonte: O Globo