O Tribunal de Justiça do Piauí – TJ-PI, por meio da juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça do Piauí, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa participou de reunião com membros que compõem o Fórum Interinstitucional de Saúde do Piauí, na sede do Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM-PI, na última terça-feira, para tratar dos mandados judiciais nos hospitais públicos do Piauí, especialmente onde há estrutura de leitos de UTI para receber pacientes dos SUS, o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e o Hospital Getúlio Vargas (HGV), os quais contaram com a presença de seus diretores gerais, Gilberto Albuquerque e Clara Leal, respectivamente.
Presentes também o presidente do CRM-PI, Emmanuel Fontes, e a 1ª Secretária e conselheira do CRM-PI, Mírian Palha Dias Parentes. O objetivo central da reunião foi definir os fluxos de entrada de pacientes resguardados por liminares obtidas na justiça para terem o direito de internação, sem que haja transtornos para os profissionais de saúde, especialmente os médicos.
“Dessa reunião, vamos gerar um documento, que pode ser um termo de conduta estabelecido no âmbito do HUT e do HGV sobre o fluxo de entrada dos mandados judiciais, para apresentar na Corregedoria de Justiça e para ser levado aos magistrados. O intuito é facilitar, sem transtornos, o acesso das pessoas às internações, com informações precisas sobre quem, quando e onde receber os mandados, para que haja agilidade”, destacou Melissa Pessoa.
A reunião foi sugerida pela presidência do TJ-PI e Corregedoria de Justiça do Piauí, principalmente após os médicos terem conseguido Salvo Conduto do TJ-PI, no último dia 14 de julho, após habeas Corpus preventivo, impetrado por Emmanuel Fontes, o qual impede que médicos do HUT e HGV sejam presos ou processados em face de não surgimento de vagas imediatas para internação de pacientes resguardados nos mandados judiciais.
A direção do HUT levou à reunião um protocolo com informações técnicas sobre a prioridade e criticidade de pacientes que precisam de internação. Esse protocolo visa subsidiar os médicos para uma análise descrevendo tanto os sinais físicos de pacientes, como também os resultados de exames complementares, para que possam atribuir graus de prioridade de acesso às vagas em UTI. Esse assunto foi amplamente discutido e repassado aos presentes. Emmanuel Fontes disse que é importante o entendimento desse protocolo, que é baseado em estudos internacionais, para que o poder judiciário também entenda que é a equipe médica quem pode estabelecer, baseado nesses parâmetros, qual ou quais pacientes devem ser internados com prioridade de vagas. “Isso é fundamental, pois o HUT recebe em média seis mandados judiciais por dia e todos são para internação imediata, porém com o número insuficiente de vagas em UTI são necessários critérios rígidos e técnicos para as internações”, explicou Fontes.
A direção do HUT informou que após esse processo de priorização de internação em UTI, o resultado será divulgado em intranet, com uma lista única, que deverá ser obedecida pelo médico da UTI, na oferta das vagas. A direção técnica do HUT também publicou um memorando para informar que desde o dia 14 de julho as liminares para internação de pacientes em UTI seguirão um fluxo de entrada que passará a funcionar da seguinte forma: de segunda a sexta-feira, no horário de 07h às 15h, na direção geral do hospital, de segunda a sexta-feira, no horário de 15 às 19 horas, no Núcleo de Regulação Interna, lotado no Serviço Social do hospital e nos mesmos dias, de 19h às 7h do dia seguinte, no Serviço Social com a comunicação imediata à direção geral e técnica do hospital. Nos finais de semana e feriados, a entrada de liminares e mandados devem acontecer de 07h às 19h, no Núcleo de Regulação Interna e de 19h às 7h do dia seguinte, no Serviço Social com a comunicação imediata à direção geral e técnica, para as devidas providências.
Gilberto Albuquerque e o diretor técnico do HUT, Fábio Marcos de Sousa, presentes na reunião do fórum, informaram que o Núcleo de Regulação Interna irá promover diariamente contato prévio sobre a disponibilidade de leitos de UTI em outros hospitais públicos e privados, com devido registro. A responsabilidade pelo cumprimento da ordem judicial compete ao diretor geral.
No caso do HGV, que não é um hospital de urgência e funciona como um hospital de atendimento para exames e cirurgias eletivas, mas que também recebe mandados judiciais, os critérios de criticidade e prioridade e o fluxo de entrada de liminares também serão seguidos em conformidade com o HUT. A diretora Clara Leal lembrou que o HGV não tem demandas de leitos para pacientes de urgência, mas que tem atendido, com dificuldade, as determinações judiciais. Ela acrescentou que estão sendo construídos mais quatro leitos de UTI para melhorar os atendimentos.
Da Redação
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