Se o processo de venda da Cepisa não for estancado pelo governo federal, o governador Wellington Dias (PT) acredita que o patrimônio da empresa será entregue à iniciativa privada por apenas R$ 1. Segundo ele, em tese o Estado é detentor de 80% do ágio da empresa, em caso de venda.

"É justo vender todo um patrimônio desse por um R$ 1? Em tese o Estado é detentor de 80% das ações do resultado do ágil, na venda da empresa, por exemplo. É justo querer que o Estado abra mão de toda essa história? 80% de 1 real é oitenta centavos. É disso que nós estamos falando", disse o governador em entrevista à TV Cidade Verde.

Wellington Dias tem audiência marcada na tarde desta terça-feira (26) com o  ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho. Na pauta, uma solução para a Cepisa, já que o contrato de concessão pela Eletrobras termina hoje. "Não tendo a renovação, e agora? Quem gerencia nosso sistema de energia? Solicitei que hoje, último dia, seja definido quem vai gerenciar", afirmou o governador, que não aceita a decisão tomada pelos acionistas da Eletrobras.

O governador defende  que a empresa passe por um processo de saneamento, a partir das receitas arrecadas no Estado. "Vai gerenciar? Como vai ser suportado o desequilíbrio? A ideia é que a empresa possa tocar o seu funcionamento a partir das receitas arrecadadas no próprio Piauí. Eu não posso deixar de colocar minha preocupação. Qual é o futuro? Como vai ser? O que vai ser feito?", questiona Dias.

De acordo com Wellington Dias, há uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí em 1996, além de um contrato com o Estado, que estabelece regras para a concessão. "Tem lei e um contrato que assegura o direito do Estado. O Estado fez uma transferência das ações condicionadas a determinadas regras. Então, no processo em que está falta essa finalização. Eu quero que o governo federal cumpra o que foi estabelecido no contrato", defendeu, chamando atenção para uma situação emergencial.

"A decisão sobre o passo da privatização, a rigor, foi tomada pelo governo federal em 96. O que nós temos que tratar é das maneiras de lidar com uma situação emergencial. Eu defendo a renovação da concessão por 30 anos e fazer o saneamento da empresa. Há um crédito em favor do Estado", concluiu.

Entenda o caso
Na última sexta-feira (22), a 165ª Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobras aprovou a transferência do controle acionário da Eletrobras Piauí (Cepisa) até 31 de dezembro de 2017. Além do Piauí, serão leiloadas as distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Alagoas. Os acionistas decidiram que até a transferência para o novo controlador, a distribuidora deve receber diretamente da União Federal ou através de tarifa, todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos.

A assembleia aprovou, por maioria, que sejam devolvidas, a qualquer tempo, a concessão da Cepisa ao Estado caso não haja a transferência de controle acionário até 31 de dezembro de 2017 ou a respectiva distribuidora deixar de receber diretamente, da União Federal ou através de tarifa, até a sua transferência para o novo controlador, todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos.

Hérlon Moraes
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