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Norberto vai propor ao CNJ que exija cotas para negros em concursos nos TJs do Brasil

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O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Norberto Campelo, informou ao Cidadeverde.com que irá propor cotas para negros e pessoas com deficiência em concursos realizados pelos Tribunais de Justiça do País. 

Norberto – que é relator da resolução que irá alterar regras dos concursos dos TJs – adiantou que o CNJ deverá analisar este mês o concurso dos cartórios do Piauí que está parado devido ações judiciais. Cerca de quatro candidatos ingressaram com ação no Conselho questionando a pontuação da titularidade no certame dos cartórios. 

O piauiense lembrou que além do Piauí, concursos dos cartórios no Paraná, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul estão aguardando julgamento do CNJ.

“A maioria dos questionamentos dos candidatos é sobre a prova dos títulos”, disse Norberto Campelo.

Nova regra

O conselheiro alertou que irá propor mudanças na resolução dos concursos dos Tribunais, mas que irá valer só para os novos concursos. O último teste que está sob judice no CNJ será definido pelo pleno.

“Creio que o primeiro a ser analisado será o concurso do Paraná e o que definir irá valer para os outros Estados. As mudanças que estamos propondo só irão contar para os novos concursos”, ressaltou Norberto.

Entre as propostas está a limitação da quantidade de títulos nos testes e cotas para negros e para as pessoas com deficiência.

“Hoje existe um sorteio da titulação para o candidato com deficiência. O concurso não pode ser loteria e as vagas devem ser destinadas proporcionalmente”, disse o conselheiro.

 

 

Flash Yala Sena
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