Foi aprovado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (03), o projeto de lei que aumenta a multa para transportes clandestinos e irregulares de passageiros e que pretende barrar a chegada do Uber a Teresina. A lei afeita ainda táxis, mototáxis e ônibus não regularizados. Com a aprovação, agora a multa para motos é de 200 vezes o valor da tarifa de transporte público na capital. Para outros veículos, a multa sobe para 300 vezes o valor da passagem.

Segundo o superintendente de trânsito de Teresina, Carlos Daniel, se aplicada nos dias hoje, com a passagem de ônibus custando R$ 2,75, a multa será de R$ 550 para motos e de R$ 825 para outros veículos. Ele acredita que a medida será efetiva porque, atualmente, o valor da multa é de apenas R$ 43. 

"A fiscalização existe, todos os dias são feitas apreensões de táxis, ônibus, vans e mototáxis em Teresina, mas como o valor da multa é pequeno, o motorista é detido, paga a taxa e logo está liberado na rua outra vez. Assim, vai dificultar mais, as pessoas deverão deixar a clandestinidade", afirmou.

Além do aumento no valor da multa, o condutor que for pego transitando de forma irregular terá o veículo apreendido e será levado à delegacia para apuração de responsabilidade criminal e arcará com os custos de remoção e estadia do veículo.

"Qualquer transporte irregular será punido da mesma forma. Se houver o Uber, que já existe em São Paulo, em Teresina se atuar de forma irregular vai ser punido como qualquer outro transporte clandestino. O transporte tem que ser cadastrado na Strans e obedecer às regras do município", declarou.

O Uber, uma empresa norte-americana de transporte urbano, oferece serviço sem vinculação ao executivo municipal das cidades. Em Teresina, os motoristas de transporte de passageiros em veículos de passeio somente podem atuar cadastrados como taxistas, mas as duas modalidades são incompatíveis. 

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, o projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores presentes. 

A ementa da proposta diz que a matéria "institui normas para coibir as atividades de transporte clandestino e irregular de passageiros, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências".

Lyza Freitas e Maria Romero
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