A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) lançou, nesta segunda-feira (08), nota de esclarecimento sobre as acusações feitas pelo prefeito de Redenção do Gurgueia, distante 636 km de Teresina, à promotora de Justiça, Gabriela Almeida Santana. Em carta divulgada em uma rádio local, na semana passada, Delano Parente (PP), acusou o Ministério Público de agir com “intuito criminoso” contra ele.

O prefeito do município alega que a denúncia do MPE é “sem embasamento” e omite justificativas para contratações apontadas como irregulares.  “O parágrafo único foi omitido pelo Ministério Público ao fazer a denúncia num intuito criminoso de me incriminar. [...] Como vemos, senhores, a ilegalidade foi fabricada pelo Ministério Público do Piauí no afã de cumprir a sua promessa de me cassar. Alterou ainda a quantidade de alunos existente no município para parecer que havíamos comprado merenda demais ou apresentado notas frias. Temos 1689 alunos e não 444, como afirma a promotora. Temos todas as provas disso e do recebimento de toda a mercadoria “Merenda”(compra). Fez visita aos estabelecimentos e mesmo constatando a existência dos mesmos ela dissocia e tenta ludibriar o juiz e a todos que essas eram empresas fantasmas”,acusa Delano.

Na nota, a APMP rebate as afirmações do gestor e defende que em nenhum momento o Ministério Público Estadual agiu por interesses próprios ou de terceiros, de forma a ferir o seu compromisso constitucional de preservação dos direitos e garantias fundamentais. 

A APMP disse ainda que a  promotora Gabriela Almeida Santana agiu no cumprimento de seu dever legal e dentro dos limites de sua atribuição. A Associação repudiou atos que atentem  contra os deveres constitucionais  impostos ao cargo de promotor de Justiça. Delano Parente foi preso há mais de 20 dias durante a Operação Déspota sob a suspeita de envolvimento em atos de corrupção através de licitações fraudulentas que teriam causado rombo de R$17 milhões.  

Veja nota de esclarecimento na íntegra:

Para o bem da verdade e fiel esclarecimento da sociedade, a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) vem a público esclarecer as acusações feitas, através de carta veiculada nos meios de comunicação local, contra a Promotora de Justiça Gabriela Almeida Santana, pelo prefeito de Redenção do Gurgueia, Delano Parente,  preso na Operação Déspota, no dia 04 de julho, suspeito de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: 

Ao Ministério Público do Estado cabem a defesa permanente da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Por esta ótica, é mister e legítima a atuação da Promotora de Justiça em relação aos atos e decisões que atentem contra a lei, a dignidade humana e o patrimônio público, principalmente no que diz respeito ao enfrentamento às práticas de corrupção por agentes públicos, que se refletem nas acusações que recaem sobre o prefeito.  

É importante destacar, ainda, que a Promotora, assim como o Ministério Público local, por ela representado, em nenhum momento agiu por interesses próprios ou de terceiros, de forma a ferir o seu compromisso constitucional de preservação dos direitos e garantias fundamentais, agindo, portanto, pelo zelo do interesse coletivo e objetivando atender de forma segura e adequada à legislação vigente e ao regime democrático.  
A APMP  se  solidariza com o Promotora de Justiça Gabriela Almeida Santana, que agiu no cumprimento de seu dever legal e dentro dos limites de sua atribuição, e se coloca, mais uma vez, à disposição dos membros do Ministério Público, em repudio a atos que atentem  contra os deveres constitucionais  impostos ao cargo.

Associação Piauiense do Ministério Público

Izabella Pimentel (especial para o cidadeverde.com)
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