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MP e TCE fazem parceria para barrar candidatos com "ficha suja" no Piauí

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O Tribunal de Contas do Piauí está buscando apoio para que políticos com “ficha suja” sejam impedidos de participar das eleições e de assumir os mandatos. O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, recebeu na manhã dessa quarta-feira (17), o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Kennedy Barros, que veio solicitar apoio ao Ministério Público Estadual. Ficou decidido que o TCE vai passar todas informações que poderão ser utilizadas com inquérito civil ao MP.

A visita ocorreu após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, em que por maioria, os ministros decidiram que a desaprovação por um tribunal de contas não basta para tirar um prefeito da disputa – seria necessário também uma rejeição por ao menos 2/3 da câmara dos vereadores. 

O Conselheiro explicou que a decisão não deixa os maus gestores livres das punições previstas na Lei. “A discussão se levou muito em conotação a questão da elegibilidade. O placar foi bastante apertado, foi 6 a 5 no STF e, agora, eu estou sabendo que será proposto embargo de declaração e com isso, vai ser mostrado que não é apenas a questão eleitoral que está em discussão. É muito muito mais amplo. Estão em discussão as questões de improbidade administrativa e crime contra a administração pública e nesta oportunidade espero que a decisão seja reformada”, enfatizou Kennedy Barros. 

Na reunião, ficou acertado que o TCE vai encaminhar para o MPPI todas as informações que vão servir como inquérito civil para eventual discussão e denunciação para uma ação de improbidade administrativa ou para casos de crime contra à administração pública. “Antes, um título executivo extrajudicial era gerado onde o TCE apenas mandava para as Procuradorias do Estado e do Município para executar o dano ao erário. Agora, apontados a falha e o prejuízo, vão ser encaminhadas para o MP para que nós possamos promover as ações e, consequentemente, essas ações também vão resultar em condenações que vão gerar inelegibilidade. Perde em celeridade, mas ainda que o Supremo não venha reformar essa decisão, essa questão vai estar resolvida com a parceria da rede de controle onde o MP faz a representação das ações”, destacou Cleandro Moura.

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Tags: STFTCE