O deputado federal Assis Carvalho (PT) foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em razão de contratação de empresa sem licitação, como falsa emergência. O parlamentar foi condenado a suspensão de direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa de R$ 250 mil reais. A sentença foi assinada pelo juiz Adonias de Carvalho no último dia 17 de agosto.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e acusou o deputado de contratar irregularmente a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace) quando ele era secretário de Saúde (2007 a 2011). A sentença diz que Assis contratou a Fundação sem qualificação técnica e econômico-financeira em favorecimento de empresa, para o fornecimento de serviços, de forma irregular.

A Fundação de Apoio à Cultura e Educação e a diretora administrativa da Secretaria de Saúde à época, Jeanne de Sousa, também foram condenados a pagamento de multa de R$100 mil cada. Além disso, a Funace ficará proibida de contratar com o Estado, bem como receber incentivos fiscais por um período de cinco anos.

O juiz alegou que a contribuição de Jeanne no processo foi menor que Assis por ser subordinada. Em sua defesa, ela alegou que os procedimentos na diretoria são sempre embasados em pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Já a Funace se defendeu no processo afirmando que não cometeu qualquer irregularidade e que a Sesapi foi quem instou a empresa a apresentar proposta financeira para a execução dos serviços e que apresentou melhor proposta.

Em sua defesa no processo, o parlamentar alegou que o contrato firmado com a Funace para a aquisição dos medicamentos gerou uma economia de R$ 14 milhões para o Piauí, quando comparado ao contrato anterior com a empresa Funatec.

O deputado preferiu não se pronunciar sobre o fato, mas disse que vai recorrer da decisão. Segundo a defesa do parlamentar, a contratação pela Funace na época foi justamente para proteger os cofres públicos de gastos excessivos que estariam sendo praticados em contratos anteriores.

Assis Carvalho enviou nota de esclarecimento sobre a decisão, reafirmando que vai receorrer da decisão e que seu ato frente à Secretaria buscava protegê-la de contrato anterior que estava lesando o Estado.

Leia a nota na íntegra:

"Sobre sentença relativa à contratação de empresa de prestação de serviços na gestão de Assis Carvalho como secretário de Saúde, cabe esclarecer que a assessoria jurídica recorrerá da decisão, que é injusta.

Ressalte-se que a sentença deixa claro que não houve locupletamento ilícito por parte do então gestor Assis Carvalho, que somente protegeu a Secretaria de contrato que vinha lesando o estado.

A contratação teve o aval da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, foi feita por um preço menor que o do contrato anterior, e se deu em virtude da necessidade de mão de obra diante de situação emergencial que poderia comprometer o atendimento nos hospitais públicos estaduais, tendo em vista que o contrato com a empresa anterior havia findado.

A referida decisão não é definitiva, estando pendente de recurso. A assessoria jurídica irá se utilizar dos meios jurídicos cabíveis para que a decisão seja revertida, visando o alcance da verdadeira justiça".

 

Lyza Freitas (Com informações da TV Cidade Verde)
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