O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), José Vidal Freitas Filho
Em apenas 24 horas, o aplicativo “Pardal” recebeu 37 denúncias eleitorais no Piauí, divididas em 13 municípios. Elas estão relacionadas, principalmente, à compra de votos, propaganda irregular, arrecadações e gastos ilegais, e ao abuso de poder econômico e político. Até o momento, nenhuma denúncia foi arquivada. Os dados são das 12h53 desta quarta-feira (24).
Os primeiros municípios a terem candidatos, partido ou coligações denunciadas foram Teresina (10), Antônio Almeida (3), Brejo do Piauí (3), Cabeceiras do Piauí (3), Alto Longá (2), Cocal dos Alves (2), Guaribas (2), Regeneração (2), Simplício Mendes (2), Agricolândia (1), Altos (1), Arraial (1), Campo Alegre do Fidalgo (1), Monsenhor Gil (1), Nossa Senhora dos Remédios (1) e Picos (1).
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), José Vidal Freitas Filho, alerta que os denunciantes precisam ter cautela ao usar o aplicativo, pois, caso seja identificada alguma informação falsa, poderá reverter à situação e o denunciante ser punido.
Um dos pontos destacados pelo juiz é que a denunciante tem a obrigatoriedade de informar o número do CPF e o nome completo. Apesar de estar vetado o anonimato, o denunciante poderá solicitar que a identificação não seja divulgada para a imprensa ou eventuais interessados. Além disso, o denunciante poderá acompanhar o processo por meio do número gerado no momento da denúncia.
“Esse aplicativo foi colocado a disposição da população para denunciar à Justiça Eleitoral, e que essa tome providências os ilícitos que por ventura estejam ocorrendo. Isso é algo sério. É uma comunicação para a Justiça Eleitoral. Evidente, que uma comunicação falsa está sujeita a gerar consequências, pois poderá ser configurada como crime; pagamento de multas e indenizações”, explicou o juiz.
Aplicativo
O aplicativo está disponível nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. A instalação também poderá ser realizada diretamente pelo provedor por meio do link pardal.tre-pi.jus.br, disponível na página do TRE-PI, na internet.
Carlienne Carpaso
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