O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a resolução que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, um colegiado para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas. Um dos objetivos é evitar riscos à integridade do magistrado criminal e sua família. A resolução é válida para todas as comarcas do Piauí. 

O presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, explica que a partir de agora o juiz, ao receber o processo desta natureza, poderá, justificadamente, solicitar ao Tribunal a formação do colegiado para a apreciação do processo em todas as suas fases.

A resolução regulamenta a composição do colegiado, em primeiro grau de jurisdição, e os meios para o seu funcionamento, nos casos de procedimentos investigatórios cometidos por grupos criminosos.

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), juiz Leonardo Trigueiro, vê a regulamentação como mais uma ferramenta de combate ao crime organizado no Piauí.

"Essa resolução beneficiará todos os juízes que atuam na área criminal, especialmente, àqueles que possuem processos ou procedimentos que envolvem grupos de crime organizado", disse Trigueiro.

O colegiado será formado pelo juiz do processo ou procedimento e por dois juízes escolhidos por sorteio eletrônico, realizado pelo Corregedor Geral de Justiça, os quais serão informados imediatamente por meio eletrônico devidamente certificados nos autos.

Compõem a lista, para fins de sorteio, todos os juízes com competência criminal, independente de atuarem em vara ou unidade jurisdicional especializada.

O juiz que for sorteado tem 48h para informar à Corregedoria de Justiça, de forma fundamentada, eventual impedimento para atuar no julgamento. A Corregedoria julgando procedente as alegações do magistrado fará novo sorteio.

Os juízes sorteados farão jus a diárias sempre que necessário o deslocamento, conforme as prescrições normativas do Tribunal de Justiça do Piauí.

Graciane Sousa
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