O deputado federal Assis Carvalho (PT) chamou de "seletiva perseguição" a condenação sofrida por ele no início da semana pela Justiça Federal, no processo que investiga a suposta contratação irregular da Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace) quando o parlamentar era secretário de Saúde (2007 a 2011). O juiz Adonias de Carvalho disse em sua sentença que o então secretário criou uma "falsa situação de emergência" para contratar a empresa sem licitação. Por conta disso, o petista teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ainda terá que pagar multa no valor de R$ 250 mil reais.

"Houve um erro de julgamento. Ele é injusto, é errado. Eu faria tudo outra vez. Você não terá processo contra mim roubando, mas para salvar vidas humanas. Antes de ser publicado já estava na mídia. Lamento que setores do Ministério Público cheguem a uma situação como essa. É uma denúncia meramente política, tem parecer da PGE. É uma seletiva perseguição, já que foi divulgada na imprensa antes de ser publicada", desabafou o deputado em entrevista ao Jornal do Piauí.

Assis disse que recebeu a condenação com "muita tranquilidade" e que vai recorrer. Voltou a dizer que faria tudo de novo.

"Recebi com muita tranquilidade e faria tudo de novo para salvar vidas humanas. Repetiria sem tirar uma virgula. É uma questão de 1ª instância e não se sustenta em grau de recurso. É um processo de 2008. Eu cheguei na saúde em abril de 2007  e tinha uma empresa que fazia parte de um esquema com dezenas de anos e 14 contratos. Ao passo que essa empresa foi vencendo os contratos, ou eu fazia emergencial com ela ou fazia com outra, caso contrário não teria alimento no HGV, não teria maca, as pessoas morreriam e a vida pra mim é a coisa mais importante", justifica.

"A própria decisão reconhece que não houve benefício pessoal, reclama apenas que eu fiz um contrato emergencial para salvar vidas humanas. Ou eu faria com ela (Funatec) com 10% ou com a que eu fiz de 3%. Era emergencial mesmo, e não falso emergencial. A PGE deu um parecer e não tem validade na Justiça, então vamos fechar a PGE", continuou o deputado em tom de desabafo.

Em sua defesa no processo, o parlamentar alegou que o contrato firmado com a Funace para a aquisição dos medicamentos gerou uma economia de R$ 14 milhões para o Piauí, quando comparado ao contrato anterior com a empresa Funatec.

A Funace e a diretora administrativa da Secretaria de Saúde à época, Jeanne de Sousa, também foram condenados a pagamento de multa de R$100 mil cada. Além disso, a Funace ficará proibida de contratar com o Estado, bem como receber incentivos fiscais por um período de cinco anos.

Impeachment

Assis também comentou a parte final do processo de impeachment da presidente Dilma. Para ele, a ida da petista ao Senado na segunda-feira terá grande repercussão nacional. "Ela vai falar com o povo, a sociedade tem que compreender o que é que está por trás dessa situação. Não há crime de responsabilidade. A força política que a presidente perdeu na Câmara e no Senado é que está usando o modelo parlamentarista no sistema presidencialista. Eu não tenho maioria, logo não posso governar. Imagina isso virando moda nos estados", afirmou.

Segundo o deputado, a oposição fez um "esforço muito grande" para Dilma renunciar, no entanto, a presidente resolveu comprar a briga e ir se defender. "Fizeram um esforço muito grande para ela renunciar, ela não renunciou. Ela vai explicar para o povo, falar o que está acontecendo. A ficha vai caindo e vão percebendo o risco que estão correndo. Estamos perdendo sua autonomia com impeachment. O povo não pode dizer amém com tudo isso", afirmou.

Ainda de acordo com o petista, 48 senadores são votos certos pelo impeachment. Segundo ele, o presidente interino Michel Temer (PMDB) está claramente comprando votos.

"48 senadores têm uma posição bem definida pelo golpe, temos 20 a 22 que estão definidos contra o golpe, mas tem ainda uns senadores indefinidos. Está havendo um leilão por conta do Temer. O presidente está comprando votos. Isso é claro. quando você entrega a Petrobras está jogando pelo golpe. É um jogo de interesse muito grande. Não ganharam nas urnas, não ganhariam hoje e nem ganharão em 2018.Se o julgamento fosse jurídico, estava resolvido, mas como é político", concluiu.

Dilma deve se defender no Senado na manhã de segunda-feira.

Hérlon Moraes
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