A 35ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), expediu recomendação à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUS) e ao Governo do Estado para que seja modificado o edital do concurso para provimento do cargo de agente penitenciário, de modo que conste o número mínimo de vagas, de acordo com estabelecido pelo Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2016.

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Outra alteração recomendada pelo Ministério Público é o aumento do cadastro-reserva, de modo que o certame seja capaz de selecionar número mínimo de agentes penitenciários, suficiente para suprir as atuais carências do sistema prisional piauiense. A Promotora de Justiça Leida Diniz ainda solicita que as alterações sejam realizadas sem que o concurso sofra atrasos no cronograma estabelecido. 

Consurso

O cargo oferecido é de agente penitenciário, com salário inicial de R$ 5.966,14. A princípio, o certame foi aberto apenas para formação de cadastro reserva, por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo garante chamar imediatamente após o curso de formação os 75 primeiros classificados. 

A aplicação das provas objetiva e dissertativa está prevista para o dia 18 de setembro. Para concorrer às vagas, o candidato deve ter nível superior completo em qualquer área do conhecimento. Além da prova objetiva e dissertativa, o candidato passa por exame médico, exame de aptidão física, psicológico e pela investigação social. Em seguida, passa pelo curso de formação.

 

Da Redação
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