O projeto, aprovado no Congresso Nacional, do deputado federal Júlio César Lima (PSD), conseguiu ampliar a renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste, para que possam pagar os débitos junto aos bancos oficiais. A medida, da qual o deputado é relator, agora passa a virar lei. No Piauí são mais de 120 mil contratos junto ao Banco do Nordeste.

“Consideramos que foi uma vitória do povo nordestino, porque essa negociação perdura há mais de quinze meses e foi alvo de reuniões com as federações de Agricultura, com os representantes dos bancos, do Ministério da Fazenda, dentre outros. Foi pauta priorizada pelos 151 deputados e 27 senadores da bancada nordestina, da qual sou coordenador”, comentou o deputado Júlio César, em plenário, dizendo que agora os produtores podem resolver suas pendencias com os bancos.

O parlamentar comemorou que, com essa medida, os produtores poderão normalizar a situação para produzir seu próprio sustento e vender o excedente da produção.

A proposição autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais, que atuam na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). São 400 mil agricultores do Norte, de quase um milhão de agricultores do Nordeste.

Além da renegociação das dívidas de crédito rural, o texto também beneficia os agricultores brasileiros com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). “Agora o governo vai receber esse débito que estava impactando na receita do país, já que mais de dois milhões de agricultores em todo o Brasil já estavam inscritos na dívida ativa”, destacou Júlio César.

Também ficam contemplados pela MP os devedores dos fundos constitucionais do Nordeste e do Norte. “Não só os produtores do FNE e FNO vão poder receber descontos nas renegociações, nós incluímos aqueles advindos de recursos compartilhados em operações dos fundos constitucionais, tanto para renegociação quanto para quitação”, explica o parlamentar.

“Os agricultores pronafianos também estão contemplados nas renegociações, desde os pequenos aos grandes e também aqueles que no passado renegociaram com o Pesa [Plano Especial de Saneamento de Ativos] e Securitizado e não puderam pagar à época”.

Outra categoria beneficiada é aquela que utilizou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária para financiar imóveis rurais. “Aqueles técnicos que compraram lotes de terra através do Dnocs [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas] e da Codevasf [Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco] foram incluídos na renegociação”.

A proposição autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais, que atuam na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Júlio César propôs ampliar o texto original do governo. A proposição inclui os municípios da Sudene, localizados no norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.

 

Da Redação
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