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Desmanches de carro podem receber regulamentação no Piauí

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A quantidade de roubos de veículos em Teresina está assustando a população e, em virtude disso, um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí pretende regularizar o comércio de peças no Estado. A ideia da chamada “Lei do Desmanche” é a criação de um cadastro junto ao Detran e que as empresas especifiquem as atividades.

O projeto foi apresentado nesta semana pelo deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) e, de acordo com a proposta, a atividade de desmontagem somente poderá ser realizada por empresa de desmontagem registrada perante o órgão executivo de trânsito do Estado. Para funcionar, o estabelecimento deve dedicar-se exclusivamente às atividades reguladas pelo projeto de lei; possuir unidade de desmontagem dos veículos isolada, fisicamente, de qualquer outra atividade; estar regular perante o Registro Público de Empresas, inclusive quanto à nomeação dos administradores; ter inscrição nos órgãos fazendários e possuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local.

Segundo o deputado, um prazo será dado para que as empresas se adaptem às novas regras e regularizem a situação junto ao Detran, que terá o papel de fiscalizar o comércio. Além disso, o projeto prevê que as empresas tomem providências relacionadas à contaminação do solo na área do desmanche. 

As empresas que descumprirem as exigências do disposto na lei deverão pagar multa de R$ 2 mil (leve), R$ 4 mil (média) a R$ 8 mil (grave). Se houver a reincidência da mesma infração, dentro de um ano, o valor da multa aplicada será em dobro. Caso o estabelecimento acumule mais de R$ 20 mil no prazo de um ano a partir da primeira infração, ficará impedido de receber novos veículos pelo prazo de três meses.

Qualquer nova infração durante o período de suspensão do recebimento de novos veículos acarretará na interdição e cassação do registro de funcionamento da empresa de desmontagem, que poderá requerer novo registro somente em um prazo de dois anos.

“A Lei representará segurança para o consumidor. A partir do momento em que as normas forem expedidas só vai poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas, as empresas que tiverem cadastradas junto ao DETRAN. As peças que estiverem a venda vão ser todas etiquetadas, então o indivíduo que for comprar um produto que não tiver o selo, já vai saber que aquela peça é duvidosa, ou seja, o consumidor vai adquirir produtos com segurança da legalidade da sua origem. Por meio do sistema, a população pode também fazer denúncias de desmanches com suspeitas de irregularidades”, destacou o parlamentar.

O projeto de lei foi lido em Plenário e agora segue para apreciação e votação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí.

Da Redação
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