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Começa a valer a partir de hoje (5) lei que proíbe o Uber em Teresina

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Começam a valer a partir de hoje (5), após 30 dias da publicação no Diário Oficial do Município (DOM), as normas do projeto que regula a fiscalização e o combate à atividade econômica que consiste no transporte clandestino e/ou irregular de passageiros no município de Teresina. Uma das polêmicas geradas pelo projeto é que, na prática, o Uber fica proibido de funcionar em Teresina

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) vai intensificar a fiscalização a fim de coibir as irregularidades.
 
São considerados clandestinos o transporte municipal remunerado, em veículo particular ou de aluguel, sem que o prestador do serviço tenha a permissão do órgão responsável para a regularização do transporte. Os irregulares são aqueles que fazem parte do sistema, mas não seguem as regras. A fiscalização do serviço é de responsabilidade da Strans, que poderá fazer a remoção do veículo em caso de constatação do transporte irregular de passageiros.
 
De acordo com o diretor de Operação e Fiscalização da Strans, Jaime Oliveira, essas normas têm como objetivo coibir o transporte ilegal de passageiros e garantir a segurança dos usuários do serviço.

“Na verdade, não tínhamos uma legislação que regularizasse a fiscalização dos transportes clandestinos de passageiros, por isso, muitas vezes, acontecia a reincidência dessas irregularidades, mas agora, com essas normas, a fiscalização e punição serão mais rígidas”, garante.
 
O diretor ressaltou ainda que, a partir de agora, uma vez identificado o transporte ilegal de passageiros, o veículo será apreendido e ainda será aplicada uma multa no valor equivalente a 200 ou 300 vezes o valor da tarifa do transporte público, dependendo do veículo que esteja realizando o serviço irregular.

“Além da notificação, o condutor terá seu veículo apreendido por 15 dias e, em caso  de reincidência, o transporte ficará apreendido por seis meses. Acreditamos que com essas medidas estaremos reduzindo o transporte clandestino e garantido a segurança para os usuários do serviço”, finalizou Jaime.

Uber

O Uber, uma empresa norte-americana de transporte urbano, oferece serviço sem vinculação ao executivo municipal das cidades. Em Teresina, os motoristas de transporte de passageiros em veículos de passeio somente podem atuar cadastrados como taxistas, mas as duas modalidades são incompatíveis. 

 

Com informações da PMT
redacao@cidadeverde.com

 

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