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Projeto quer obrigar empresa a informar por que negou crédito

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Um projeto apresentado pelo deputado federal Silas Freire (PR-PI), nesta quarta-feira (5), quer mudar o Código de Defesa do Consumidor para obrigar que empresas informem ao consumidor a razão de terem sua solicitação de crédito negada. 

Silas Freire afirma que é grande a insatisfação de consumidores com a negativa de crédito sem qualquer explicação para isso. "Esta prática, que depõe contra a boa-fé e a transparência nas relações de consumo, se mantida, pode dar ensejo a situações totalmente desfavoráveis aos cidadãos", afirma o texto da justificativa do parlamentar. 

O deputado relata que até desentendimentos podem resultar na negativa de crédito, em detrimento de uma fundamentação técnica. 

A intenção do parlamentar é que seja feita uma justificativa por escrito. Segundo Silas Freire, isso vai contribuir com o consumidor que recorre à Justiça e alega dano moral ao ter crédito negado sem motivo aparente. 

"Entendemos que esta medida, além de fundamental para a instrução do processo judicial, diminuirá as decisões arbitrárias que decorram de outros fatores que não os técnicos mencionados anteriormente", acrescenta o parlamentar em sua justificativa. 

O projeto começa a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). 

 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

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