O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (6), pelo bloqueio de R$ 338.384.877,59 de 11 prefeituras piauienses. A decisão impede os atuais prefeitos de fazer saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os referidos recursos. O dinheiro é referente a repasses do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não transferidos pela União para os municípios.
Esses valores foram transformados em precatórios, a partir de ações judiciais ganhas pelos municípios, e estão sendo pagos agora às prefeituras. Entre os municípios com os recursos bloqueados está Teresina, que responde pelo maior valor – R$ 208.889.939,95. O bloqueio foi pedido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e aprovado por unanimidade pelo plenário. A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.
Plínio Valente justiçou a exiguidade de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras municipais piauienses e que os prefeitos municipais não reeleitos terão menos de três meses para planejar, executar e fiscalizar a aplicação desses recursos, além da elevada quantia em questão. Ele lembrou que há controvérsia e pretensões conflitantes entre gestores e professores sobre a aplicação das diferenças do Fundef – os professores reivindicam parte do dinheiro como abono salarial.
Além do bloqueio das contas, o plenário decidiu que será elaborada uma resolução com as regras de aplicação dos recursos, a partir de relatório do conselheiro-substituto Jackson Veras, que concentrará a relatoria de todos os processos referentes aos precatórios do Fundef. Além da capital Teresina, as outras prefeituras com os precatórios bloqueados são: Simplício Mendes – R$ 6.936.551,52; Palmeirais – 14.112.040,79; e São Gonçalo do Piauí – 5.312.266,23; Socorro do Piauí – 5.179,689,77.
Também foram bloqueados os precatórios de Itaueira – R$ 10.594.343,19; de Caridade do Piauí – R$ 6.446.093,30; Cristino Castro – 6.010.748,91; São João do Piauí – R$ 12.959.238,24; Miguel Alves – R$ 33.398.237,03; e José de Freitas, que tem R$ 28.545.728,66 a receber.
Bloqueio por atraso em prestações de contas
A sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira também decidiu pelo bloqueio das contas bancárias de 21 prefeituras e 12 câmaras municipais que se encontram inadimplentes na prestação de contas, referente ao mês de junho deste ano. A solicitação de bloqueio foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI), que foi acatada por unanimidade pelo plenário do TCE-PI.
Os municípios inadimplentes deixaram de apresentar documentos contábeis que compõem o balancete mensal, como Sagres Contábil, Sagres Folha e Documentação Web. As prefeituras com as contas bancárias bloqueadas são: Amarante, Aroeiras do Itaim, Barreiras do Piauí, Bertolínia, Campo Alegre do Fidalgo, Curimatá, Dirceu Arcoverde, Flores do Piauí, Lagoa Alegre, Luzilândia, Monsenhor Gil, Novo Oriente do Piauí, Padre Marcos, Passagem Franca do Piauí, Pavussú, Redenção do Gurguéia, Ribeira do Piauí, Santa Luz, Santo Antonio dos Milagres, São José do Divino e Socorro do Piauí.
As Câmaras Municipais com as contas bloqueadas são: Amarante, Caracol, Caxingó, Corrente, Cristalândia do Piauí, Fartura do Piauí, Gilbués, Miguel Alves, Monte Alegre do Piauí, Nova Santa Rita, Parnaíba e Rio Grande do Piauí.
Fonte: TCE
