O projeto que altera competências do Corpo de Bombeiros no Piauí e o código de segurança contra incêndio e pânico foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí nessa terça-feira (18). A matéria também faz modificações nos trâmites burocráticos da corporação 

A matéria é de autoria do governo do Estado Governo do Estado (Mensagem 008/2016) e altera dispositivos da Lei 5.483, de 10 de agosto de 2005, foi lida e aprovada nesta manhã de terça-feira, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .O relator da matéria, o deputado Severo Eulálio (PMDB), explicou que o projeto já havia sido aprovado pela CCJ e foi submetido também, a sua aprovação, pela Comissão de Administração, onde passou por algumas alterações. 

O parlamentar citou que uma das alterações feitas pela Comissão de Administração foi em relação aos valores das multas, nos trâmites burocráticos que devem seguir o Corpo de Bombeiros. “O projeto visa se adequar a novas técnicas, no âmbito nacional do Corpo de Bombeiros. Vou acatar o parecer da Administração, de autoria do deputado Luciano Nunes (PSDB), e com a apreciação dos senhores, este parecer, sendo favorável a sua apreciação, com as alterações oriundas da Comissão de Administração”, observou Severo Eulálio. O deputado Luciano Nunes, membro da Comissão de Administração, esclareceu que a proposta veio do Governo do Estado e desde o final do semestre passado, houve um diálogo entre o Corpo de Bombeiros e o Sindicato da Construção Civil. 

“As alterações propostas e aprovadas na Comissão de Administração são frutos de discussões e proposições conjuntas. Está devidamente acordado com o coronel Veloso, do Corpo de Bombeiros, que está consciente das alterações que foram apresentadas e aprovadas na Comissão de Administração”, reiterou o deputado Luciano Nunes. 

 

Da Redação
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