A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (20) boletim sobre as finanças públicas no qual avaliou que somente 14 das 27 unidades da federação (incluindo Distrito Federal) têm "boa situação fiscal" e, por isso, teriam direito a buscar aval da União para novas operações de crédito.
Com o aval do Tesouro Nacional, os estados podem contar com juros mais baixos nos empréstimos buscados junto ao sistema financeiro nacional e à instituições multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird), por exemplo.
"A concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municipios está condicionada à análise da capacidade de pagamento desses entes pela Secretaria do Tesouro Nacional", informou o governo.
Acrescentou que são considerados com "boa situação fiscal" os estados e municípios que tiverem nota de crédito "A" ou "B", que sinalizam um risco de crédito baixo ou médio e normalmente apresentam um nível de endividamento menor e baixo serviço da dívida.
São estes os estados com "boa situação fiscal" e, portanto, elegíveis ao aval da União para novas operações de crédito: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Assim como o governo federal, os estados do país, em sua maioria, passam por uma crise nas contas públicas devido à forte recessão que se abate sobre a economia brasileira - o que tem diminuído sua arrecadação com impostos e contribuições ao mesmo tempo que têm de arcar com compromissos com fornecedores, com a folha de pagamento de servidores na ativa e também aposentados.
Para tentar melhorar suas contas, os estados têm cobrado do governo federal ressarcimento das perdas com exportações, o que já foi confirmado que acontecerá até o fim deste ano, além de aval para operações de crédito junto a instituições financeiras e, em alguns casos, uma ajuda emergencial ao governo - nos mesmos moldes do que foi feito com o Rio de Janeiro.
Recentemente, os estados também informaram que vão à Justiça cobrar do governo uma parcela da multa do processo de regularização de ativos no exterior. Até o momento, o governo tem se comprometido a repassar às unidades da federação somente uma parcela do imposto devido.
Fonte: G1
