O relator da PEC do Teto na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi  (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados / Divulgação)

O relator da PEC do Teto na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS), previu nesta terça-feira que o governo conseguirá mais de 370 votos a favor da medida que restringe o aumento dos gastos públicos, ampliando os 366 conseguidos na primeira votação. 

Em entrevista à Rádio Estadão, ele afirmou que já está convocando a base aliada para conseguir o quórum mínimo para apreciação da medida em segundo turno na Câmara e estimou de 10 a 12 horas de sessão. Sem o quórum de 257 deputados necessário para começar a discutir e votar a PEC 241, a sessão começou somente depois das 11h, com duas horas de atraso. 

Ele descartou que desdobramentos recentes do noticiário político, como a prisão de Eduardo Cunha, possam atrapalhar a votação da PEC do Teto e destacou que os deputados estão cientes de que a crise econômica é verdadeira. 

– Se os parlamentares não responderem às multidões e à crise, nós seremos banidos na política nos próximos dois anos – disse.

Ao defender a PEC do Teto, Perondi disse que a Saúde e a Educação já sairão com pisos robustos de gastos e serão reajustados, assim como as demais setores, pela inflação do ano anterior. Ele destacou também que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação, o Prouni, o piso nacional dos professores e o Fies não estão incluídos na PEC do Teto.

– O doente está grave, o remédio não pode ser forte para matar o doente, por isso que dura 10 anos o primeiro período do tempo (de vigência da PEC 241). O governo vai reduzir as despesas primárias para se endividar menos para pagar as contas e tentar reduzir o juro – afirmou. 

Ele também defendeu, como passo seguinte à PEC do Teto, a aprovação da Reforma da Previdência.

Sem quórum

Desde o início da manhã, aliados do governo de Michel Temer intensificaram as conversas com parlamentares para reduzir resistências ao texto. A proposta, que cria um teto para os gastos públicos, é considerada pelo Planalto como fundamental para o ajuste das contas do país.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), que assumiu papel de destaque neste esforço para a aprovação da PEC, chamou nesta terça-feira deputados da oposição para um café da manhã na residência oficial em Brasília, ao qual compareceram Orlando Silva (PCdoB- SP), José Guimarães (PT-CE), Jandira Fegalli (PCdoB-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Os deputados, no entanto, disseram que o assunto PEC 241 não entrou na pauta e o encontro foi para discutir procedimentos da Comissão Especial da Reforma Política que será instalada à tarde. 

Na noite de segunda-feira, Maia ofereceu um coquetel, também em sua residência, com a participação do presidente Michel Temer e de mais de 200 deputados aliados para discutir a PEC 241. 

Com a tendência de aprovação na Câmara, ministros de Temer já começam investidas junto aos senadores, que também irão analisar a PEC 241. A previsão do governo é de que, no Senado, a votação final ocorra ainda na primeira quinzena de dezembro.

Fonte: Agência Brasil, Estadão e Zero Hora