O ex-tenista Gustavo Kuerten esteve no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, na manhã desta terça-feira, para acompanhar o seu julgamento de recurso na Receita Federal.
Ele é acusado de usar a empresa Guga Kuerten Participações e Empreendimentos para recolher menos impostos sobre rendimentos com patrocínios e torneios entre 1999 e 2002. A Receita, segundo o processo, entende que a verba é do próprio atleta e deveria ser tributada como pessoa física.
Segundo o site "Valor Econômico", o valor da autuação pode ser superior a R$ 30 milhões. O Jornal "O Estado de S. Paulo" cita uma possível multa de até R$ 5 milhões.
Segundo reportagem do Estadão, Guga dividiu a tribuna com sua advogada e se emocionou ao falar de sua relação com Rafael, irmão e sócio na Guga Kuerten Participações.
A relatora, Patrícia da Silva, votou a favor do recurso de Guga, e duas conselheiras foram contra. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista da conselheira Ana Paula Fernandes, e deve ser retomado entre os dias 21 e 25 de novembro.
A reportagem do GloboEsporte.com procurou Gustavo Kuerten, mas a assessoria do ex-atleta revelou que, como o processo segue em andamento, ainda não há o que comentar sobre o assunto. A assessoria do Ministério da Fazenda também não passou informações sobre o processo, que é sigiloso e está em aberto.
— Não há plausibilidade jurídica em defender a regularidade da constituição de empresa de prestação de serviço, detentora de um único ativo vinculado à imagem de um tenista profissional, quando a empresa centra-se unicamente na figura do tenista, o qual é o responsável principal pela execução (ou inexecução) dos contratos geradores de renda, e não meramente um afluente.
Claramente seria uma sociedade cujo affectio societatis se resumiria à redução do pagamento dos tributos incidentes sobre os rendimentos do trabalho percebidos unicamente por um dos sócios— diz a decisão do Ministério da Fazenda em 2008.
Segundo o Valor Econômico, o atleta recorreu à Câmara Superior do conselho após decisão de 2008 da 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Carf. Na época, a Turma considerou que a sociedade teria sido criada para a redução do pagamento de tributos.
O ex-atleta, segundo reportagem do Estadão, defende que precisa de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem, por exemplo, é de sua empresa, e não apenas da pessoa física.
— Pagamos o preço pelos oportunistas, da falta de entendimento sobre o esporte. Para o atleta ter alto rendimento ele precisa de uma estrutura profissional. No Brasil hoje você tem que provar que é inocente — afirmou, de acordo com reportagem do Estadão.
A conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, que votou contra o recurso do atleta, salientou a importância de saber separar o que representou Guga como atleta das questões tributárias.
— O tenista vai estar sempre no nosso coração, nosso querido Guga que todo o Brasil conhece o trabalho. Mas independentemente disso estamos tratando de uma questão tributária, que não tem a ver com a emoção e temos que separar essas coisas — afirmou Maria Helena antes de dar voto contrário ao recurso do atleta.
Fonte: Jornal Floripa
