O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Trigueiro, alertou que a Amapi não aceitará qualquer exposição indevida dos juízes piauienses, muito menos a deturpação do objetivo principal da ferramenta, que seria colaborar com a celeridade processual. As declarações foram dadas durante o lançamento do sistema OAB&Justiça, nessa quinta-feira (27), no auditório da OAB Piauí.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, criou o sistema OAB&Justiça, que disponibiliza a produtividade dos juízes e das comarcas estaduais, e possibilita que os profissionais da classe registrem ocorrências, com o objetivo de elaborar as estatísticas do Poder Judiciário piauiense.
Para Trigueiro, não gera qualquer preocupação a criação de um novo canal de compartilhamento de informações públicas, cedidas pelo próprio Tribunal de Justiça do Piauí e também divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Porém, a compilação de números absolutos para a formação de um ranking que não leva em consideração peculiaridades das unidades judiciárias, nem situações ocasionais, como férias e/ou afastamentos, pode causar distorções e a indevida exposição de juízes.
“Quem conhece o Judiciário sabe que há especificidades a serem consideradas para a avaliação da produtividade de determinada unidade. Temos matérias variadas, número desigual de servidores e equipamentos de trabalho diferenciados. No entanto, o ranking desse sistema mostra apenas números absolutos, sem a necessária divisão entre unidades afins (família, júri, juizados especiais, etc.), e sem qualquer preocupação mais aprofundada sobre a estrutura de trabalho e a realidade na qual a unidade judiciária está inserida. Por isso, a Amapi faz o alerta e estará atenta para eventuais problemas que possam surgir diante de uma análise sem a devida profundidade que o cenário requer, especialmente, se provocar indevida exposição de magistrados”, frisa Trigueiro.
Destaca, também, que o incremento na produtividade exige comunhão de esforços de todos os segmentos do sistema judicial, dentre os quais, os próprios advogados, a partir do uso racional dos recursos e da estimulação da cultura da conciliação entre as partes.
Para que o Judiciário piauiense avance no quesito produtividade, Trigueiro defende, ainda, avanços na implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição como fator primordial para a melhoria da produtividade da Justiça piauiense. Disposta na Resolução n° 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, essa política de priorização dispõe que até julho de 2017 os Tribunais do país deverão promover a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau.
“O CNJ nos diz que aproximadamente 90% da demanda do Judiciário estão no primeiro grau de jurisdição. O próprio Tribunal de Justiça do Piauí tem se esforçado para minimizar esses problemas. Esse processo de valorização do primeiro grau já foi deflagrado, a exemplo da melhoria e da reestruturação da divisão de trabalho entre os servidores, com a criação de 79 cargos de assessor de juiz, que foram distribuídos para as unidades judiciárias com maior índice de ajuizamento de processos”, frisa Trigueiro.
O magistrado defende que os resultados desta ação já começam a aparecer, como o aumento da produtividade dos magistrados piauienses em 31%, de acordo com o último Relatório Justiça em Números. “Esse reforço oferecido aos juízes piauienses de primeiro grau certamente foi significativo para este resultado. É claro que ainda temos um caminho a percorrer, mas já foi um grande passo para aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos de pessoal entre primeiro e segundo grau”, completa Leonardo.
Trigueiro reforçou, ainda, a iniciativa do atual Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, que esteve com representantes da Amapi e se comprometeu com a implementação integral da Política de Priorização do Primeiro Grau. “Nós, da Amapi, entregamos ao presidente Erivan uma proposta sobre essa questão aqui no Piauí e ele está finalizando essa análise para que cheguemos a um denominador comum. Temos a mais absoluta certeza que de a implementação integral da Política de Priorização do Primeiro Grau beneficiará a população do Estado e contribuirá, sobremaneira, com os números de produtividade da Justiça piauiense”, finaliza Leonardo Trigueiro.
Da Redação
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