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OAB vai entrar com ação contra lei que proíbe Uber em Teresina

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A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), vai entrar na polêmica sobre o funcionamento do aplicativo Uber em Teresina. O serviço é considerado ilegal na capital, já que não possui autorização da prefeitura para operar, a exemplo dos táxis. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 93/2016 pela Câmara Municipal, a barreira para a chegada do Uber ao Piauí tornou-se ainda maior. O PL, já transformado na Lei N.º4.942/2016, sancionada em setembro deste ano , aumenta a multa para transportes clandestinos e irregulares de passageiros.

"A OAB está fazendo um estudo da constitucionalidade da lei que proíbe qualquer aplicativo, não só o Uber, de funcionar em Teresina. A gente não pode deixar que Teresina  fique de fora do mapa da tecnologia. No mundo todo existem aplicativos das mais diversas formas e uma lei que proíbe um aplicativo de funcionar no Piauí pra nós é um anacronismo, uma coisa que não é interessante", disse o presidente da Oab, Chico Lucas.

A Oab quer tomar como exemplo o funcionamento do Uber em São Paulo, que arca com impostos para rodar. "Por isso, a gente está estudando e pretende entrar com uma ação para declarar inconstitucional essa lei do município de Teresina que proíbe o Ubre de funcionar", disse, questionando os motivos usados para o aplicativo não ser liberado na capital.

"Em São Paulo trouxe uma solução interessante: O Uber precisa comprar créditos, então ele paga para o município, como os taxistas também. Se eles pagam o ISS, se eles compram o direito de rodar, por que eles não poderiam se instalar em Teresina?", questionou.

Ainda segundo o presidente da Oab, a prefeitura de Teresina deveria dar condições para que o aplicativo pague impostos e contribua com a arrecadação do município. "A gente tem que dar é condições para que eles paguem, aí é até uma forma do município arrecadar - e possam funcionar adequadamente. Se eles tiverem condições como os taxistas, por que eles não funcionariam?", concluiu.

O Uber, uma empresa norte-americana de transporte urbano, oferece serviço sem vinculação ao executivo municipal das cidades. Na semana passada, o aplicativo fez reunião em um hotel de Teresina para cadastrar possíveis motoristas.

 

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

Tags: Uber
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