O vereador Edilberto Borges, Dudu (PT), alertou que a prestação de serviço através do Uber é preciso estar regularizado para funcionar legalmente em Teresina, pois, da maneira como está, é considerado transporte clandestino e irregular de passageiros, diante da Lei de Nº 4.942/2016. Além disso, Dudu discordou do posicionamento da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), que vai entrar com ação contra essa lei que proíbe Uber na capital piauiense.
“Eu discordo do posicionamento da OAB-PI de dizer que a Lei 4.942 é inconstitucional. Ela foi analisada e votada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Firmino Filho. Ele está questionando os dois poderes, e não é desse jeito. O que foi votado na Câmara é a regularização para que ela não fira qualquer princípio. A lei regulamenta o transporte clandestino em Teresina e é isso que fizemos e vamos debater”, disse o vereador em entrevista ao Jornal do Piauí desta quarta-feira (9).
Dudu ressaltou ainda que, caso seja regulamentado, é a favor do uso do aplicativo que disponibiliza o serviço Uber.
“A lei veta todo e qualquer transporte clandestino; se o Uber vier para cá e não for regulamentada, sistematizada, se torna clandestino. Eu sou a favor que se for pra ter, que seja regulamentado. Mas do jeito que está sou radicalmente contra”, reforçou.
Durante a entrevista, Dudu alertou que é preciso garantir a segurança do passageiro, pois muitos pedem que o serviço seja liberado, e não prejudicar os demais profissionais da área, como taxistas e mototaxistas. Para isso, será realizado uma audiência pública para discutir a situação.
“Existe uma categoria de mototaxista e taxista, que geram muitos empregos, que é importante para a cidade, e gera receita. Não existe nada oficializado na Câmara Municipal. Não somos contra a melhoria do transporte público. O que não pode chegar é coisa de cima pra baixo e funcionar na nossa cidade sem nenhum regulamento. Não existe isso. Cadê a segurança do passageiro? Vai que acontece uma tragédia? Aí vão culpar o poder público”, alertou o parlamentar.
Carlienne Carpaso
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