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Recursos para o PI devem dobrar se Estado receber multa, diz Júlio César

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O deputado federal Júlio César (PSD) está confiante quanto ao pagamento da multa correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) devido ao Piauí, incidente sobre a multa prevista na Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação). Segundo ele, o valor os recursos deve dobrar.

"O governador arrecadou com a repatriação R$ 46 bilhões. Para o Piauí ficou em torno de R$ 180 milhões e para os municípios em torno de R$ 120 milhões. No total foram 300 milhões. Agora se a multa for paga, esse valor vai dobrar. Ao invés de R$ 300 milhões, o Piauí vai ficar 600 milhões", disse o deputado em entrevista ao Jornal do Piauí.

A multa de 100% sobre o valor do imposto apurado está prevista no artigo 8º da lei em questão, editada para disciplinar o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).  "Eu acompanho o compartilhamento das receitas do governo federal. Toda vez que um contribuinte paga o imposto de renda ou IPI, que constituem o FPM e o FPE, o valor da multa é compartilhado. A primeira vez que não vi compartilhar é agora. Toda vez foi dividido. O governo mudou a regra, tanto é que o Supremo mandou bloquear no Tesouro o valor corresponde ao que cabia a cada estado", afirma o deputado.

O Piauí foi um dos estados que teve decisão do STF a seu favor sobre o pagamento da multa. O governo estadual sustentou que, na hipótese do artigo 8º da Lei da Repatriação, trata-se de multa moratória decorrente do descumprimento do prazo para a adesão (facultativa) dos contribuintes ao novo Regime Cambial de Regularização Cambial e Tributária. Por ser um regime de adesão facultativa, alegam que não caberia a imposição de multa punitiva.

Hérlon Moraes
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