Vereador Aluísio Sampaio é um dos propositores da audiência pública na CMT

Uma audiência pública será realizada, nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Teresina (CMT) para discutir a implantação do aplicativo de transporte Uber na capital piauiense.  A audiência foi proposta pelos vereadores Aluísio Sampaio (PP) e Dudu (PT).

O sistema Uber, que permite a prestação do serviço de motorista, é acusado por taxistas de “concorrência desleal” e, apesar de ter iniciado processo de recrutamento na cidade, ainda não passou por discussão no âmbito legislativo.

“Já houve esse ano foi uma discussão do projeto de lei 4.942/2016 que trata sobre transporte clandestino e especifica em todo o projeto o que é transporte regular e irregular, não trata do Uber. Esse projeto tem como objetivo é deixar claro que todo transporte de passageiros remunerado, que não foi aprovado pela Câmara é irregular. É importante deixar isso claro: nós ainda sequer discutimos o tema”, ressaltou o vereador. 

Aluísio Sampaio reforça que cabe ao legislativo um ampla discussão sobre assunto, assim como fez sobre o transporte clandestino na capital. 

“O aplicativo vem sendo usado em grandes capitais do país, mas ainda não tem regulamentação. Quem deve fiscalizar? A ideia de ‘transporte público individual’ abrange os motoristas do Uber ou precisamos de novas categorias jurídicas? E a situação da tributação? São questões que devemos discutir”, afirma Aluísio.
 
O vereador também destaca que recentemente a Câmara Municipal aprovou a licitação de mais de 500 alvarás de táxis, principais concorrentes do Uber.

“Nos preocupamos como a nossa cidade vai acomodar os táxis e o Uber. Taxistas possuem alvará para funcionamento, pois se trata de uma concessão pública municipal. Já os profissionais do aplicativo não possuem e, portanto, não pagam impostos. Acaba sendo desigual. Então são questões que devem ser debatidas amplamente”, defende o parlamentar. 

 

Da Redação
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