O planejamento para 2017 já está a todo vapor em todas as áreas do serviço público municipal. Para a população LGBT, por exemplo, já na próxima semana, na terça-feira (6), uma grande novidade: o lançamento do Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Entre as principais ações que o documento colocará como diretriz, a realização de uma formação continuada para servidores públicos, no que diz respeito ao atendimento ao público de LGBT.
 
“Com essa ação, especificamente, a ideia é contemplar todas as áreas da gestão pública, com monitoramento do Conselho Municipal LGBT. As próprias secretarias municipais tomarão essa atividade como linha de frente, de modo a envolver todos os servidores sobre o atendimento à população LGBT”, explicou Vitor Kozlowski, que é vice-presidente do Conselho Municipal LGBT, acrescentando, ainda, que o plano é resultado de deliberações da 3ª Conferência Municipal LGBT, que ocorreu em agosto de 2015 na 1ª Conferência Conjunta de Direitos Humanos, quando representantes de movimentos sociais e do poder público estiveram reunidos para debater acerca das demandas da população LGBT. “E a principal dessas demandas foi o enfrentamento da LGBTfobia (homofobia/transfobia)”, completou.
 
O documento vai assegurar diretrizes para os órgãos no sentido de garantir mais cidadania e direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, além do enfrentamento à discriminação. O documento será instituído em decreto, que deverá ser assinado pelo prefeito Firmino Filho na próxima terça, às 11h, no Salão Nobre do Palácio da Cidade.
 
O plano conta com ações em diversas áreas de governo e foi desenvolvido em uma articulação entre o Conselho Municipal dos Direitos de LGBT de Teresina e uma comissão com representantes de diversas secretarias municipais, sob a coordenação da SEMTCAS, a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social.
 
O documento visa assegurar a garantia da participação e controle social nos espaços de elaboração de políticas públicas. Segundo Vitor, o Plano é necessário para que as ações realizadas pelo governo municipal sejam mais próximas da realidade de quem faz parte da população LGBT em Teresina. “A implementação do plano será desenvolvida no decorrer dos próximos quatro anos de gestão. Serão desenvolvidas ações com apoio aos projetos de organizações LGBT, a exemplo da Parada da Diversidade, bem como formações para servidores públicos para um melhor atendimento da população LGBT e realização de campanhas de enfrentamento à discriminação, entre outras ações”, explicou.
 
Entre outros objetivos, o documento pretende executar, acompanhar e avaliar a política municipal de promoção à diversidade e cidadania LGBT, promover os direitos fundamentais da população LGBT: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispostos no art. 5º da Constituição Federal; implementar ações governamentais, promovendo as articulações entre órgãos municipais, e entre estes, e entidade beneficentes e/ou de assistência social, assim como as entidades da sociedade civil que tratem da temática diretamente necessárias à implementação da política municipal em questão; promover a cooperação da sociedade, da família e do município na promoção da autonomia, participação e integração da pessoa LGBT à sociedade.

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Da Redação
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