O governador Wellington Dias (PT) participa nesta terça-feira (6), em Brasília, de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, onde irá pedir a sensibilização do STF quanto a necessidade do repasse de valores de cobranças de impostos e de multas aos Estados, por parte do governo federal, referente a recursos da Repatriação e de outros tributos como do Cide, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, por exemplo. 

O governador informou que, após alguns Estados e municípios terem entrado com uma ação requerendo os repasses, outros estão aderindo as exigências  e ingressando com ações também junto ao STF.

“Nós temos uma agenda com o ministro Teori Zavascki, porque assim como retiraram a multa da Repatriação que é mais famosa, retiraram a CID - imposto cobrado sobre a venda do varejo de combustíveis -, e o PI foi um dos Estados que ingressou com uma ação e agora outros estão se preparando para entrar, municípios também, e vamos estar pedindo as condições de uma decisão”. 

Wellington Dias também disse que participará de uma agenda com governadores para tratar sobre o mesmo assunto.
“Nós vamos ter também ter uma agenda política com os governadores, onde vamos estar tratando desse momento. Eu acho que temos que trabalhar pelo cumprimento e respeito à Constituição, pela democracia. Acho que há a necessidade de se atuar dentro da legalidade. Acho que quando o país caminha em uma situação de segurança, acho que alguém pode até bater palma, mas isso cria uma insegurança interna e externa”, declarou o chefe do executivo estadual.   

 

Lyza Freitas (Com informações da TV Cidade Verde)
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