Uma das promessas anunciadas pelo prefeito Firmino Filho na reunião com taxistas e mototaxistas contra a operacionalização do UBER em Teresina, foi que a fiscalização contra o transporte público individual irá aumentar. O encontro aconteceu na Prefeitura de Teresina na última sexta-feira (9).
A reunião aconteceu em resposta ao começo da operacionalização do UBER na capital, desafiando a lei 4942/2016, que regula o transporte público individual municipal e que prevê pesadas multas a qualquer transporte da categoria que funcione clandestinamente.
O superintendente da STRANS, qCarlos Augusto Daniel Júnior, garantiu que a fiscalização sobre os transportes irregulares continuará forte e que será intensificada. Firmino Filho se mostrou sensível às reivindicações dos taxistas e mototaxistas. “A questão é mais grave do que aparenta ser. O Ubeiro (motorista do UBER) está cobrando uma taxa que não cobre os seus custos. Isto desmantela o sistema de táxis. O próprio motorista é lesado e a população também”, afirma o líder do Executivo municipal.
“Nossa grande preocupação é com a segurança tanto do cidadão, quanto destes trabalhadores. Não é plausível que o prestador de um serviço que é público, que precisa de uma concessão para o seu funcionamento, simplesmente comece a funcionar, sem qualquer tipo de regulamentação. Cobram mais barato, já que não pagam impostos. O resultado é o completo desmantelamento dos serviços de táxis e mototáxis, que cumprem uma série de exigências, antes de começarem a operar”, afirma o vereador Dudu, que salienta que não é contra o Uber, mas que o serviço precisa de regulamentação.
Encaminhamentos
Além do aumento da fiscalização, outra resolução da reunião foi a reformulação da Lei 4942. Segundo representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB – PI), esta lei não está de acordo com a Constituição, pois apresentaria vícios de iniciativa, ao regulamentar competências que não seriam do município. A proposta é a reformulação da Lei, nos pontos problemáticos, para que ela seja assegurada como proteção às categorias presentes na reunião.
Da Redação
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