O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público Estadual (MP-PI) assinaram nesta segunda-feira (12) um termo de cooperação técnica para ampliar a fiscalização sobre a execução financeira e orçamentária da Segurança Pública. O objetivo é permitir maior transparência na prestação de contas da Secretaria de Segurança à sociedade e favorecer o controle de deficiências e combate a eventuais irregularidades na atividade policial. 

O termo foi assinado durante reunião do presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, e do procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, no gabinete da presidência do Tribunal. Pelo acordo de cooperação, o TCE-PI repassará ao Ministério Público Estadual, sempre que solicitado, informações sobre a execução financeira e orçamentária da Secretaria Estadual de Segurança Pública e do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí. 

Caberá ainda ao TCE-PI, dentre outras medidas, fiscalizar e acompanhar recomendações administrativas expedidas pelo MP-PI referentes a eventuais irregularidades identificadas pelo órgão a partir de inspeções técnicas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Cagep). O Ministério Público, por sua vez, repassará ao TCE-PI as informações e problemas identificados nas visitas técnicas e inspeções realizadas nos órgãos da Segurança.

O conselheiro Luciano Nunes e o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, consideram que a cooperação entre os dois órgãos vai não apenas permitir o melhor controle externo da gestão de segurança pública, mas também criar condições para o combate a irregularidades e contribuir para mais eficiência do aparelho policial do Estado.

Fonte: TCE