O deputado federal Mainha (PP) defende modificações no texto da proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo), com o propósito de tratar os policiais com isonomia no que tange ao acesso à aposentadoria. Mainha é titular da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que discute a matéria.

Ele chama atenção para o fato de as forças militares terem sido excluídas do projeto, enquanto os policiais não militares ficaram sujeitos a critérios injustos para acesso à aposentadoria.

Na avaliação do parlamentar, os policiais têm aposentadoria diferenciada dos demais servidores por exercerem atividade de risco e uma das mais estressantes do mundo. “Cabe destacar que a expectativa de vida dos policiais é menor, em algumas cidades mais até que em países em guerra e são várias situações que justificam a retirada dessas categorias da reforma da Previdência”, afirma. 

A presidente  do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Piauí, Andrea Magalhães esteve em reunião com o deputado nesta terça-feira (13) em Brasília e destacou que a Polícia Militar, que está no mesmo artigo constitucional da Polícia Civil (Art.144), como forças da segurança (Capítulo III, da Segurança Pública), já foi retirada da proposta de reforma da Previdência. “Não se justifica a retirada de uma polícia sem as demais. Essa reforma vem nos atingir mortalmente”, diz a delegada. “Atualmente, a Polícia Civil tem uma aposentadoria diferenciada pelas situações de risco, periculosidade e insalubridade e não tem condições de ficar com o mesmo tempo de serviço das demais categorias, que seria de 65 anos como idade mínima e 35 contribuição para acesso à aposentadoria”. Com a regras atuais, o policial civil se aposenta com 25 anos (mulher) e 30 anos de contribuição (homem), sem limite de idade.

Segundo a delegada, uma polícia civil "doente e de meia idade" não vai conseguir combater a criminalidade de maneira eficaz. 

 

Da Redação
[email protected]