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Advogados do Piauí protestam contra reforma da Previdência

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Advogados do Piauí se mobilizaram em protesto contra a PEC 287/2016, que trata sobre a reforma da previdência. Em Teresina, a manifestação ocorreu na avenida Raul Lopes, embaixo na Ponte Estaida, neste domingo (18). O ato fez parte de uma mobilização nacional iniciada pelo Conselho Federal da entidade, que- na semana passada- reuniu representantes de conselhos e entidades de classe e da sociedade civil organizada em audiência pública, criando uma frente em defesa da previdência.

"Sabemos que a reforma da previdência é necessária. No entanto, do jeito que foi apresentada, sem uma ampla discussão com sociedade, com os regimes próprios, com os estados e municípios, a PEC não foi gestada da melhor maneira. Ela representa de forma drástica, a retirada de benefícios", disse Chico Lucas, presidente da OAB-PI.

Também participaram da mobilização em Teresina, representantes da Central Única dos Trabalhadores, médicos, sindicatos. Esta é a 1ª vez que a OAB-PI se manifesta contra a reforma da previdência.

"A expectativa de vida do nordestino é em média de 66 anos de idade. Em tese, se ele preencher o requisito da idade mínima de 65 anos e o da carência de 25 anos, na qual o Governo quer implementar, ele vai morrer antes de receber sua aposentadoria", acredita Chico Couto, presidente do conselheiro federal da OAB.

Gleides Castro, representante da Federação dos Servidores Públicos, ressalta que a proposta de emenda atinge principalmente as mulheres."Por exemplo, as professoras tinham o tempo de 25 anos de contribuição e com esa reforma serão acrescidos cerca de 10 anos", lamenta.

"O trabalhador rural terá que contribuir por 25 anos e só terá direito à aposentadoria aos 65 anos. Então, consideramos que é a verdadeira extinção do direito do trabalhador rural de se aposentar", acrescenta o advogado Felipe Alencar.

Entre outros pontos, a PEC prevê: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, e tempo de contribuição de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 31 votos a 20, parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na Previdência Social. Agora, passará a  ser analisada por uma comissão especial da Câmara.

"Muitos servidores que estão na iminência de se aposentar, não vão conseguir, uma vez que o homem não terá 50 anos e a mulher 45 anos de idade", avalia Alex Sertão, auditor fiscal do TCE-PI.

Graciane Sousa
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